Prazo para regularizar dívidas de ISS e taxas municipais em Mogi das Cruzes termina em 31 de dezembro

Moradores podem obter até 65% de desconto no valor principal e isenção total de juros e multas. Edital 1 já soma R$ 14 milhões negociados em acordos.

Os moradores de Mogi das Cruzes com dívidas de ISS e taxas municipais devem ficar atentos ao prazo para aproveitar os benefícios do Acordo Mogiano e regularizar sua situação.

O edital 1, lançado pela Prefeitura em 3 de setembro e referente a esses tributos, termina em 31 de dezembro. (veja abaixo mais detalhes do Acordo Mogiano)

Segundo a Prefeitura, os descontos podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas, além da possibilidade de acordos específicos para cada grupo de contribuintes.

O edital 1 está na 16ª semana de negociações, com um total de 1.410 acordos que resultam em aproximadamente R$ 14 milhões negociados.

Já o edital 2, referente a dívidas de IPTU, ISS Construção Civil e ITBI, segue até 6 de fevereiro de 2026. Ele já resultou em 6.989 acordos e um montante negociado de cerca de R$ 50 milhões.

Diferente do tradicional Refis, em que os descontos eram lineares, o Acordo Mogiano oferece oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais com cada grupo de contribuintes, estabelecidas por editais, melhorando as possibilidades de regularização e de pagamento dos débitos pendentes, conforme perfil e condições financeiras específicas.

A Prefeitura informou que os descontos podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas.

O parcelamento pode ser feito em até 60 ou 72 vezes, de acordo com o edital, desde que respeitado o valor mínimo de R$ 100 para empresas e R$ 50 para pessoas físicas.

Esta forma de negociação já é utilizada pelos governos Federal e Estadual.