A Câmara de Piracicaba aprovou o projeto de lei complementar que altera os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade. A decisão foi tomada durante sessões extraordinárias realizadas na manhã e início da tarde desta segunda-feira, com 14 votos favoráveis e 7 contrários. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda discussão e seguirá para sanção do Prefeito Helinho Zanatta. Uma das principais alterações propostas é a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) para determinar o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o IPTU.
Os debates na Câmara de Piracicaba levaram à apresentação de requerimento de vistas do projeto com prazo estipulado em 10 dias. Apesar disso, o plenário recusou o Ofício 109/2025 por 12 votos a 6, mantendo o projeto na pauta da 31ª Extraordinária. Durante a sessão, vereadores da base do governo argumentaram que a proposta visa adequar o imposto à realidade de cada imóvel. Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a tramitação acelerada e alertaram sobre possíveis aumentos significativos em casos específicos.
A falta de tempo hábil para análise do projeto foi mencionada por alguns vereadores, que tiveram que lidar com propostas de mensagem modificativa no mesmo dia da votação. O projeto também abrange alterações na alíquota do ITBI e do ISS. A prefeitura de Piracicaba havia tentado realizar uma reunião extraordinária anteriormente, mas sem sucesso devido à falta de quórum. A administração municipal prevê um aumento médio de 21,5% no IPTU a partir de 2026, com uma implementação gradual ao longo de três anos, caso o projeto seja aprovado.
A proposta divide os imóveis em faixas de valor para determinar o montante a ser pago, levando em consideração critérios como localização, tipo e estado de conservação do imóvel. A atualização da PGV busca equilibrar os aumentos e reduções no IPTU de forma mais justa. Grupos e manifestantes se mobilizaram em frente à Câmara de Piracicaba para protestar contra o projeto, enquanto vereadores favoráveis e contrários expressaram suas opiniões durante as sessões de discussão e votação.
Em resumo, o projeto aprovado pela Câmara de Piracicaba propõe modificações nos valores do IPTU, ITBI e ISS na cidade, gerando debates e controvérsias entre os parlamentares e a população. O processo de votação foi marcado por requerimentos, manifestações e questionamentos acerca da urgência e transparência na condução do projeto. Agora, após a aprovação, o projeto aguarda a sanção do Prefeito para entrar em vigor e impactar diretamente a cobrança de impostos municipais em Piracicaba.
