A Lei no DF, que proíbe fogos de artifício com ruído alto, foi regulamentada em 2023 e prevê uma multa de R$ 2,5 mil – ou o dobro em caso de reincidência. O barulho causado pelos fogos pode ser prejudicial para idosos, pacientes em hospitais, pessoas com transtornos e até mesmo animais domésticos.

A chegada do Ano Novo é celebrada de diferentes formas ao redor do mundo, sendo a queima de fogos de artifício um símbolo importante da data. Em Brasília, a queima oficial promovida pelo governo para saudar a chegada de 2026 deverá durar 12 minutos. A contagem regressiva na Esplanada dos Ministérios será feita pela cantora Lauana Prado.

Desde 2020, na capital federal, é proibido o uso de fogos de artifício barulhentos em clubes, celebrações privadas e eventos do governo. Aqueles que suspeitarem de irregularidades podem denunciar pelo telefone 197, o Disque Denúncia da Polícia Civil do DF. O ruído dos fogos pode afetar negativamente pessoas idosas, pacientes em hospitais e indivíduos com transtornos como autismo ou esquizofrenia.

Além disso, o barulho dos fogos pode causar estresse e afetar a saúde de animais de estimação, como cães e gatos. Em uma reportagem do Bom Dia Rio, cães de abrigos chegaram a sofrer convulsões e brigas nos canis devido aos fogos que comemoravam a vitória do Flamengo na Libertadores.

A legislação em vigor no DF proíbe fogos de artifício com ruído acima de 100 decibéis à distância de 100 metros da queima. Para evitar problemas, é recomendado adquirir fogos em estabelecimentos confiáveis que garantam emitir “baixo ruído”. O descumprimento da lei pode resultar em multa de R$ 2,5 mil, podendo ser dobrada em caso de reincidência.

A fiscalização da lei é realizada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e pelos órgãos de segurança pública, conforme necessário. Estabelecimentos comerciais que queimem fogos proibidos podem ter seus alvarás de funcionamento cassados em casos de infrações recorrentes. As regras para venda de fogos de artifício incluem a obrigatoriedade de rótulos explicativos sobre o manejo e efeitos, além do preenchimento de um cadastro pelos clientes.

Para mais informações sobre a região, acesse o DE DF. A conscientização sobre o uso responsável de fogos de artifício é essencial para garantir a segurança e bem-estar de todos, incluindo pessoas e animais.