Pode ou não pode soltar rojão na Virada? Entenda as regras e multas em Araraquara e região
A proibição de fogos com estampido está prevista no Código de Posturas do município; multa inicial supera os R$ 700 e dobra em caso de reincidência. Todo fim de ano, o som alto e o barulho de fogos com estampido podem gerar multas consideráveis.
Com as celebrações de Natal e Réveillon, as festividades aumentam, mas o limite para o barulho é definido por lei no estado de São Paulo. Em Araraquara (SP), a Guarda Civil Municipal reforça o alerta: o uso de fogos de artifício com estampido e a perturbação do sossego podem resultar em apreensão de materiais e multas pesadas.
A proibição dos fogos, diferente do que muitos pensam, não é apenas uma recomendação, mas uma lei estadual incorporada ao Código de Posturas de Araraquara (SP). Segundo o comandante da GCM, Sírio Magalhães, são permitidos apenas os fogos de efeitos visuais (luzes) sem ruído.
“A lei protege os mais vulneráveis: idosos, recém-nascidos, acamados e pessoas com autismo, que possuem sensibilidade auditiva aguçada”, explica o comandante. Além disso, os pets são grandes vítimas do barulho, podendo sofrer acidentes e fugas.
As multas e a fiscalização de quem descumprir a regra dos fogos estão sujeitas a apreensão imediata do material, boletim de ocorrência e multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM), valor que hoje ultrapassa os R$ 700. Em caso de reincidência, o valor dobra progressivamente.
A Guarda esclarece que a regra das 22h é um mito, pois a perturbação do sossego não tem horário. Se o som de uma residência ou comércio ultrapassa os limites da propriedade e incomoda os vizinhos, a infração já está caracterizada, seja de dia ou de noite.
A colaboração da comunidade é essencial para denunciar e provar a importunação, a fim de que a punição seja aplicada. O comandante ressalta a importância de apresentar provas válidas.
Os canais de denúncia incluem o WhatsApp da Guarda Civil, a Prefeitura e o 190 (Polícia Militar). Vídeos e áudios que flagrem o momento exato da soltura dos fogos ou a origem do som excessivo são essenciais como prova. Em resumo, é fundamental conhecer e respeitar as regras para garantir um ambiente tranquilo e seguro para toda a comunidade.
