Deputada aciona Ministério Público contra aumento no Bilhete Único no Rio
O reajuste de 9,44% no Bilhete Único Intermunicipal do Rio de Janeiro, autorizado em decreto pelo governador Cláudio Castro (PL) em edição extra do Diário Oficial em 19 de novembro, está causando repercussão. A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) protocolou uma representação no Ministério Público solicitando uma investigação e a tomada de providências urgentes contra o aumento da tarifa do Bilhete Único Intermunicipal (BUI).
O valor do Bilhete Único Intermunicipal passou de R$ 8,55 para R$ 9,40, representando um acréscimo de 9,44%. A deputada identificou uma possível violação à Lei nº 5.628/2009 no Decreto Estadual nº 49.997, que estabelece a obrigatoriedade de alinhar os reajustes do Bilhete Único Intermunicipal com os índices, datas e proporções das tarifas de transporte intermunicipal.
Renata Souza expressou sua preocupação com a ausência de justificativa técnica para confirmar essa paridade. Além disso, destacou que o processo administrativo que embasou a decisão não está disponível ao público, levantando dúvidas sobre a transparência do processo. O governo do estado, por sua vez, explicou em nota que o reajuste é uma exigência prevista em lei e que foi implementado para corrigir uma defasagem no valor, que permanecia inalterado desde 2018.
Segundo o governo estadual, o reajuste do Bilhete Único Intermunicipal que entrou em vigor em 19 de dezembro é fundamental para garantir a sustentabilidade do sistema de transportes. A atualização do valor é importante para manter o serviço oferecido de maneira equilibrada e responsável. A correção da defasagem do benefício, que não era reajustado há três anos, visa garantir a continuidade e a qualidade do transporte público no Rio de Janeiro.
