Piracicaba passa a ter cobrança por serviço de iluminação pública a partir desta quinta; confira valores

A cidade de Piracicaba (SP) passa a ter cobrança pelo serviço de iluminação pública a partir desta quinta-feira (1º). A lei que prevê o custeio foi aprovada pela Câmara Municipal e colocada em vigor pela prefeitura em maio de 2025, com previsão de início da cobrança em 2026.

A legislação estabelece que a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) deverá ser paga tanto por quem vive em imóveis conectados à rede de energia como por proprietários de imóveis, com ou sem construções, que não estejam conectados à rede.

De acordo com o texto da lei, a cobrança será realizada da seguinte forma:
– Para imóveis conectados à rede de energia elétrica, o pagamento será mensal, feito através da fatura de consumo de energia elétrica;
– Para imóveis sem construções ou não conectados à rede de energia, a cobrança será anual, através do carnê de IPTU.

Os recursos arrecadados com a Cosip serão destinados exclusivamente ao custeio, expansão, modernização, manutenção e melhorias na iluminação pública do município.

Para os moradores de propriedades conectadas à rede de energia elétrica, o valor da Cosip será variável, de acordo com o consumo de eletricidade mensal. Já para os contribuintes não conectados à rede de energia ou com imóveis sem construção, a contribuição será fixa e cobrada anualmente.

A proposta de criação da Cosip foi aprovada na Câmara de Piracicaba com 15 votos favoráveis e seis contrários. A lei complementar 224/2008, sobre o Sistema Tributário Municipal, foi alterada para incluir essa cobrança. Cada vereador teve a oportunidade de votar a favor ou contra a medida.

Com a nova cobrança em vigor, os moradores de Piracicaba devem ficar atentos aos valores e formas de pagamento estabelecidos pela legislação. A contribuição para o serviço de iluminação pública é uma forma de custear e melhorar a infraestrutura para a população da cidade.