Diário do Estado: Justiça restabelece parte dos benefícios vitalícios de Bolsonaro após recurso

No início deste mês, Diário do Estado Federal em MG havia suspendido a disponibilização de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores enquanto o ex-presidente estivesse cumprindo pena em regime fechado.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) atendeu parcialmente a um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e restabeleceu parte dos benefícios vitalícios previstos na legislação ao ex-presidente. No início deste mês, a Justiça Federal em MG havia suspendido a disponibilização de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a Bolsonaro, enquanto ele estivesse cumprindo pena em regime fechado.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes considerou que a prisão não justifica a suspensão do aparato de apoio pessoal a que Bolsonaro tem direito por ser ex-presidente da República. Ela determinou o restabelecimento, em favor do político, do direito aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, e do assessoramento de outros dois servidores.

A magistrada considerou, ainda, que “a supressão abrupta e integral de todo o aparato de apoio pessoal deixa o agravante, pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, em situação de acentuada vulnerabilidade”. A decisão, no entanto, manteve a suspensão da disponibilização de dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas, a Bolsonaro enquanto ele estiver em regime fechado.

No dia 9 de dezembro, Diário do Estado havia dado 48 horas para a União cortar a disponibilização de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a Bolsonaro, enquanto ele estivesse cumprindo pena em regime fechado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.

A decisão havia atendido a um pedido do vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), que alegou que os recursos estão sendo investidos em “uma estrutura que se tornou inútil e incompatível com a condição de preso”.

O decreto 6.381 estabelece que, após o fim do mandato, presidentes da República têm direito permanente a: serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal; dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, nível 5.

Nos primeiros seis meses deste ano, R$ 521.073 foram gastos com a equipe de oito servidores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O valor inclui, entre outros custos, R$ 310,1 mil com salários de assistente e assessores, R$ 134,3 mil com passagens no Brasil e R$ 4,7 mil em combustíveis e lubrificantes automotivos.