O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento de 2026 e vetou a proposta de aumento do Fundo Partidário nesta quinta-feira (1º). A Lei Orçamentária Anual prevê superávit de R$34,5 bilhões, com destinação de R$61 bilhões para emendas parlamentares.
O trecho vetado pela presidência envolvia a modificação no cálculo de correção dos valores no Fundo Partidário, que é destinado às despesas dos partidos. O Congresso Nacional propôs ajustes para acompanhar as regras fiscais, mas o governo alegou que o aumento do fundo poderia impactar o orçamento da Justiça Eleitoral.
Além disso, Lula também vetou o pagamento dos “restos a pagar” nas emendas parlamentares, que buscava quitar valores pendentes desde 2019. O Fundo Eleitoral, utilizado para financiar campanhas eleitorais, teve seu valor elevado para R$4,9 bilhões, acima dos R$1 bilhão propostos inicialmente.
O texto sancionado contempla cortes em programas sociais, com reduções no Auxílio Gás e Pé-de-Meia, enquanto os benefícios previdenciários sofreram corte de R$6,2 bilhões em comparação com o projeto inicial.
No veto, foi argumentado que a vinculação do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de anos anteriores geraria aumento desproporcional em relação aos limites de despesas primárias. Os cortes refletem a preocupação em equilibrar o orçamento para o próximo ano.
Com as alterações no orçamento de 2026, o governo busca garantir um equilíbrio nas despesas e investir em áreas consideradas prioritárias. Os parlamentares terão que se adequar aos novos valores e prioridades estabelecidas pela Presidência da República.