Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a previsão de correção do Fundo Partidário, desde 2016, conforme as regras do arcabouço fiscal. O veto foi embasado no argumento de que o aumento do Fundo Partidário iria reduzir o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral, gerando um impacto de R$ 160 milhões, de acordo com técnicos do orçamento. Lula destacou também um suposto vício de inconstitucionalidade na proposta de correção, que seria atrelada ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, resultando em um aumento de despesas acima dos limites de despesas primárias estabelecidos.
Na Comissão Mista de Orçamento, o relator do PLDO, Gervásio Maia, se posicionou contra a correção do Fundo Partidário. O texto original, proposto pelo deputado Luiz Carlos Motta, previa que o montante em 2026 correspondesse ao valor autorizado na Lei Orçamentária de 2016, corrigido conforme as regras da Lei Complementar nº 200 de 2023. No entanto, o presidente Lula entendeu que essa correção contrariava o interesse público, prejudicando o equilíbrio orçamentário e o funcionamento adequado da Justiça Eleitoral.
Ao fazer o veto, Lula destacou a importância de preservar a integridade do orçamento público e a correta aplicação dos recursos, evitando que aumentos no Fundo Partidário comprometam outras áreas prioritárias. A justificativa do presidente foi respaldada pela necessidade de garantir a sustentabilidade das contas públicas e o cumprimento das normas orçamentárias estabelecidas. A decisão de vetar o aumento do Fundão na LDO de 2026 foi baseada em critérios técnicos e legais, visando assegurar a eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos.
Os debates em torno da correção do Fundo Partidário devem continuar no Congresso, com diferentes posicionamentos sobre a necessidade e os impactos dessa medida. A decisão de Lula de vetar o aumento reflete a preocupação com a responsabilidade fiscal e a adequada alocação dos recursos, priorizando o interesse público e a observância das diretrizes orçamentárias estabelecidas para o próximo ano.
