Novo decreto proíbe cobrança de consumação mínima em Ipojuca após agressão a turistas em Porto de Galinhas

Um casal de turistas foi agredido por barraqueiros após uma divergência sobre o valor cobrado pelo uso de cadeiras e guarda-sol em Porto de Galinhas. A prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife, tomou uma medida drástica em resposta a esse incidente. Um novo decreto foi publicado proibindo a cobrança da taxa de consumação mínima. Estabelecimentos que não seguirem essa norma podem ser interditados.

O Decreto 149 foi assinado pelo prefeito Carlos Santana na segunda-feira, dois dias depois do ataque ao casal de turistas de Mato Grosso. Durante a briga, testemunhas registraram empresários sendo agredidos com socos, chutes e cadeiras. A medida adotada não apenas reforça a proteção aos consumidores, mas também busca sancionar os estabelecimentos que desrespeitarem as novas regras.

Com a promulgação do novo decreto, fica vedada a exigência ou cobrança de consumação mínima, taxa ou multa pela ausência de consumo por parte do cliente. Além disso, a venda casada de bens, serviços ou produtos também está proibida. A legislação municipal agora está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que já previa a proibição dessas práticas abusivas.

Os estabelecimentos que não cumprirem as disposições do decreto correm o risco de serem interditados. A Secretaria de Meio Ambiente poderá cassar a licença de funcionamento desses locais. A prefeitura de Ipojuca também anunciou medidas emergenciais para reforçar a fiscalização na orla e investigar o caso de agressão contra os turistas de Mato Grosso.

O casal agredido relatou que cerca de 30 pessoas os atacaram na praia após se recusarem a pagar pelo uso das cadeiras e guarda-sol. Mesmo com um valor previamente acordado de R$ 50, o garçom fez a cobrança de R$ 80 no momento do pagamento. A intervenção das equipes de guarda-vidas civis foi essencial para proteger as vítimas da violência dos barraqueiros.

Os barraqueiros negaram que as agressões tenham sido motivadas por homofobia e afirmaram que não cobraram um valor acima do combinado. As investigações em andamento buscarão esclarecer os fatos e punir os responsáveis pelo ataque ao casal de turistas. Com a implementação do decreto, a prefeitura de Ipojuca espera coibir práticas abusivas e garantir a segurança dos visitantes em Porto de Galinhas.