Prefeito João Campos é alvo de pedido de impeachment após alteração de resultado
de concurso público

Advogado com deficiência tinha sido único aprovado, mas outro candidato, que não
concorreu inicialmente como PCD, foi nomeado. Ele é filho do juiz da Vara dos
Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife, e de
procuradora do MPCO.

DE João Campos é alvo de pedido de impeachment
De João Campos é alvo de pedido de impeachment

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), se tornou alvo de um pedido de
impeachment protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), após a modificação
do resultado de um concurso público para procurador municipal. Na mudança, a vaga ficou com o filho de uma procuradora do Ministério Público de
Contas (MPCO) e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

No certame, um advogado aprovado nas vagas para pessoas com deficiência (PCD)
deixou de ser nomeado e, no lugar dele, foi aprovada outra pessoa, que fez a
seleção sem optar pelas vagas afirmativas, mas pediu reinscrição no concurso
após receber, dois anos depois da inscrição, diagnóstico de autismo.

Após a repercussão do caso, o prefeito voltou atrás e, nesta terça-feira (6), o
candidato inicialmente aprovado tomou posse do cargo de procurador judicial do
município.

Procurada, a prefeitura do Recife disse, por meio de nota, que se trata de uma
“controvérsia estritamente jurídica” e afirmou que “condena veementemente
qualquer tentativa de exploração ou uso político de uma antiga disputa entre
dois candidatos PCDs”.

O DE também procurou o PSB, mas não obteve
resposta até a última atualização desta reportagem.

O concurso ocorreu em 2022 e Marko Venício dos Santos Batista foi o único
candidato aprovado para a vaga reservada para pessoas com deficiência. Em junho
de 2023, o resultado do certame foi homologado, restando apenas a nomeação e
posse do candidato.

O candidato posteriormente nomeado, Lucas Vieira Silva, havia se inscrito nas
vagas de ampla concorrência, mas ficou em 63º lugar. Ele é filho do juiz Rildo
Vieira da Silva, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem
Tributária do Recife, e de Maria Nilda Silva, procuradora do MPCO, órgão que
atua perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em maio de 2025, dois anos após a homologação do concurso e mais de três anos
após as inscrições, Lucas Vieira Silva pediu à Procuradoria do Município
reclassificação para concorrer às vagas PCD, apresentando um laudo em que é
diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Três procuradoras concursadas opinaram pelo indeferimento do pedido,
considerando que a reclassificação do candidato violaria normas do edital.

Em outubro último, um dos procuradores do município se aposentou, abrindo uma
vaga no órgão público.

Mesmo com os três pareceres contrários de servidoras de carreira, o pedido de
reclassificação extemporânea do candidato com TEA foi deferido pelo
procurador-geral do município, Pedro Pontes, que ocupa o cargo por indicação do
prefeito.

A nova classificação foi homologada no dia 20 de dezembro de 2025 e publicada
numa edição extra do Diário Oficial do Município. Três dias depois, João Campos
nomeou Lucas Vieira Silva procurador judicial do Recife.

Entretanto, após a repercussão do caso, a portaria foi tornada sem efeito no dia
31 de dezembro de 2021. Na mesma edição do Diário Oficial, Marko Batista foi
nomeado procurador judicial.

CONTESTAÇÕES

Após a nomeação de outro candidato, Marko Batista, o primeiro candidato
aprovado, publicou nas redes sociais um texto em que disse ter recebido a
notícia com “forte sentimento de injustiça” e afirmando que a medida “afronta
princípios básicos que deveriam garantir segurança a todos, como a vinculação ao
edital, a impessoalidade e a isonomia”.

“Dois anos e meio após a homologação, a regra do jogo não pode mudar”, disse o
candidato na publicação.

A reclassificação também foi alvo de críticas da sociedade e de entidades como a
Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e a
Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR), que divulgaram notas
se opondo à mudança no resultado do concurso.

A ANPM disse que acompanhava o caso “com preocupação” e que “cidadania se
constrói com o respeito às regras e aos princípios constitucionais”, e disse que
entendia ser “imprescindível que seja suspensa a posse e o exercício do
candidato recentemente nomeado”.

Afirmou, ainda, que a integridade de instituições sólidas, essenciais à
República e à Democracia, “depende de critérios transparentes e impessoais para
o ingresso em seus quadros”.

Já a associação municipal, a APMR, fez uma assembleia em que a categoria decidiu
manifestar “formal oposição à modificação do resultado” do concurso, e afirmou
que a…
Acesso em: 23 de junho de 2023