O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em Brasília a nova legislação que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios do INSS, visando proteger aposentados de cobranças indevidas. O texto estabelece busca ativa para identificar segurados lesados financeiramente. Alterando a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência, proíbe descontos mesmo com autorização expressa. O INSS implementará monitoramento para bloquear descontos automáticos não verificados. A busca ativa usará dados do Ministério da Previdência e órgãos de controle federal para identificar segurados com descontos irregulares. Entidades desrespeitando a norma sofrerão multas pesadas e descredenciamento. Autorizações de descontos exigirão autenticação biométrica para validação. A nova lei prevê prazo estrito de 30 dias para devolução de valores descontados indevidamente.