A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) está implementando novas regras para a concessão de isenção de ICMS e IPVA a taxistas. A partir de 1º de junho de 2026, os profissionais deverão apresentar o comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e certificados de cursos profissionais para obter os benefícios fiscais. Essa exigência, que estava inicialmente prevista para começar em 1º de janeiro, foi prorrogada para junho após solicitação da categoria.
Os cursos deverão ser ministrados por empresas homologadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e abordar temas como relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, e noções básicas de mecânica e elétrica. A lista de instituições credenciadas está disponível no site do governo federal. Os taxistas que já possuem os cursos não precisarão refazê-los, mas terão que apresentar os certificados no momento do pedido de isenção de ICMS e IPVA.
Além disso, de acordo com a Sefaz-MA, os benefícios fiscais devem ser solicitados anualmente. Outra novidade é a obrigatoriedade da autenticação digital da Permissão de Táxi na capital e do Alvará de Autorização no interior, por meio de mecanismo eletrônico do órgão emissor ou assinatura digital padrão ICP-Brasil. Todas essas mudanças estão detalhadas na Resolução Administrativa nº 12/2025.
As solicitações de isenção de ICMS e IPVA para taxistas deverão ser realizadas através do sistema disponível no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), na área de IPVA – Benefícios Fiscais e Desonerações. A intenção dessas medidas é garantir que os benefícios sejam concedidos apenas a profissionais em atividade, bem como evitar fraudes e sonegação de impostos no estado.
Portanto, a partir de junho de 2026, os taxistas do Maranhão deverão se adequar às novas exigências estabelecidas pela Sefaz-MA para obter a isenção de ICMS e IPVA. A categoria terá que cumprir com a inscrição no INSS e apresentar certificados de cursos profissionais, seguindo as orientações da Resolução Administrativa nº 12/2025. Essas medidas visam trazer mais transparência e controle na concessão dos benefícios fiscais, beneficiando tanto os profissionais quanto o estado como um todo.
