MTE multa empresas responsáveis pela UPA da Zona Norte em R$ 2 milhões por atraso de salários e FGTS

Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontou atrasos nos benefícios, além da realização de contratos sem licitação.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou as empresas Avante Social e Premed, responsáveis pela gestão e prestação de serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte. De acordo com o MTE, cada empresa foi autuada em R$ 1 milhão por irregularidades trabalhistas. A fiscalização apontou falhas estruturais, além de atraso no pagamento de salários.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foi constatado que os funcionários deixaram de receber cerca de 40% dos salários, situação que já se arrastava havia aproximadamente quatro meses. Além disso, também foi identificado atraso no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com José Ubiratan Vieira, chefe regional da fiscalização, havia um acordo coletivo para que a Avante arcasse com parte desses valores. No entanto, segundo ele, a situação não foi regularizada e os trabalhadores continuam com o FGTS em atraso.

Ainda segundo Ubiratan, foi identificado um tratamento diferenciado entre os profissionais. Os médicos que atuam na UPA desde 2021, quando o prefeito afastado Rodrigo Manga assumiu a gestão, continuaram recebendo, ainda que com atrasos eventuais. Já os demais trabalhadores, segundo ele, seguiram com salários pagos de forma irregular.

Conforme o MTE, as irregularidades só puderam ser apuradas após denúncias feitas pelos próprios trabalhadores e também por pacientes. Segundo Ubiratan, novas fiscalizações serão realizadas e a empresa investigada seguirá sob acompanhamento mais rigoroso.

O MTE informou também que notificou a Polícia Federal sobre contratos que envolvem a gestão da UPA e a prestação de serviços médicos realizados sem licitação, sob o termo de “colaboração”. Segundo o que foi apurado pelo ministério, esses contratos somam cerca de R$ 4 milhões por mês. “Não houve processo licitatório, o que é bastante preocupante. A empresa sequer atenderia a requisitos legais básicos, como o cumprimento da cota para pessoas com deficiência”, afirmou o órgão.

Dados do Portal da Transparência mostram que a empresa Avante Social recebeu cerca de R$ 123 milhões até dezembro. Esse valor aumentou em janeiro, quando os repasses mensais passaram a ser de R$ 41 milhões, havendo previsão de pagamentos superiores em determinados meses.

De acordo com o ministério, a partir de agora a Polícia Federal ficará responsável pelas investigações dos contratos e dos repasses. O MTE seguirá atuando nos aspectos trabalhistas, com previsão de novas ações.

O coordenador administrativo da UPA da Zona Norte, Emanuel Souza, afirmou que não responde pela gestão de contratos, mas sim pela operação da unidade, sob responsabilidade da Avante Social. Segundo ele, houve dificuldades pontuais, especialmente em relação à alimentação dos funcionários, mas medidas foram adotadas.

A Secretaria de Saúde de Sorocaba (SES) informou que a renovação do contrato da UPA da Zona Norte foi formalizada em 30 de dezembro de 2024, no valor de R$ 40,1 milhões, e que se tratou de um “trâmite normal e regular”, previsto no chamamento público original. A prefeitura afirmou ainda que realiza fiscalização regular, negou sucateamento dos serviços e disse desconhecer a existência da fiscalização do Ministério do Trabalho, afirmando que não foi notificada formalmente.