Com a mobilização do Congresso para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o tema será questionado e apreciado pela Corte. Se o veto for derrubado, o texto será promulgado e beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pela trama golpista e os ataques do 8 de janeiro de 2023. Magistrados ouvidos pelo Globo afirmam que, se isso ocorrer, o STF será provocado a se pronunciar sobre a legalidade da iniciativa. Em dezembro, porém, quando a proposta foi aprovada, uma ala de ministros da Corte avaliava que não caberia ao tribunal impor obstáculos ao texto aprovado, tendo em vista que esta é uma das atribuições do Congresso.