O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou às autoridades do Executivo e do setor elétrico que adotem medidas cabíveis para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A Enel SP é a responsável pelo serviço na capital e região metropolitana. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União, com instruções claras para o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e a Agência Nacional de Energia Elétrica.

A determinação de Lula inclui a elaboração de um relatório detalhado pela AGU sobre as ações tomadas pela concessionária de energia elétrica desde a primeira interrupção significativa, utilizando todas as medidas legais necessárias, inclusive solicitando informações à ANEEL. À CGU, é solicitado que identifique possíveis responsabilidades dos entes federativos envolvidos nas falhas. Além disso, pede-se que se verifique junto à Aneel as razões para a falta de atuação rápida dos órgãos competentes, apesar dos pedidos do Ministério de Minas e Energia para investigar as falhas na prestação do serviço.

Essa ação do presidente visa garantir que a Enel SP cumpra com suas obrigações de forma eficiente e contínua, proporcionando um serviço de distribuição de energia elétrica de qualidade para a população da região metropolitana de São Paulo. A preocupação com as falhas recorrentes levou Lula a solicitar uma investigação minuciosa para identificar as causas e responsáveis, visando melhorar a prestação do serviço e evitar interrupções no fornecimento de energia. As medidas adotadas, conforme determinação presidencial, buscam assegurar que a população tenha um serviço de energia elétrica confiável e de alto padrão. A transparência e rigor na apuração das falhas são fundamentais para garantir a eficiência e qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos.