Guaidó cria conselho para convocar eleições presidenciais na Venezuela

Juan Guaidó anunciou a criação de um Conselho de Estado Plural para convocar eleições presidenciais na Venezuela (Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela (AN), o opositor Juan Guaidó, anunciou a criação de um Conselho de Estado Plural, para convocar eleições presidenciais no país e impulsionar uma mudança de regime.

“Temos uma proposta concreta contra a usurpação, a fome e a miséria: a formação de um Conselho de Estado plural para atender o povo e convocar eleições presidenciais livres, justas, transparentes e garantias para todos”, anunciou, através da sua conta no Twitter.

Segundo ele, com a criação do conselho, a oposição ratifica o plano centrado numa mudança de regime no país.

A proposta conta “com o apoio de todos os setores sociais e políticos da Venezuela, a aprovação unânime da AN, o aval da comunidade internacional e o acompanhamento dos venezuelanos”, disse.

“Ratificamos a nossa proposta de solução para a crise em nosso país. Que o usurpador diga ao seu entorno, às Forças Armadas e aos venezuelanos, que esta proposta, que já conta com o apoio do mundo livre, não é viável nem constitucional”, sublinhou.

Segundo Guaidó, “se o regime pretende reincidir em farsas, apenas piorará o conflito”. “Acelerar a mudança depende de todos, por isso estaremos unidos em todas as frentes, procurando mais apoio e pressão (contra o regime). Estamos perto da vitória da Venezuela!”, afirmou.

Violações dos Direitos Humanos

Por outro lado, durante a instalação do Congresso Político da Frente Ampla para a declaração de Unidade Nacional, Guaidó anunciou que vai entregar à Organização das Nações Unidas (ONU) provas de violações dos Direitos Humanos na Venezuela.

Juan Guaidó acusou o presidente da Assembleia Constituinte (composta unicamente por simpatizantes do regime), Diosdado Cabello, de sabotar o acordo assinado na segunda-feira (16), entre quatro pequenos partidos opositores e o governo venezuelano. “Cabello sabotou o acordo entre eles”, disse.

Segunda-feira, o governo do presidente Nicolás Maduro e quatro pequenos partidos opositores (Avançada Progressista, Soluções para a Venezuela, Movimento Ao Socialismo e Cambiemos) chegaram a um acordo para instalar uma nova mesa de diálogo.

O acordo foi assinado em Caracas, na Casa Amarilla (Ministério dos Negócios Estrangeiros), e prevê, entre outras coisas, que os deputados do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) regressem de imediato ao parlamento (onde a oposição detém a maioria), acusado de desacato pelo regime.

RTP (emissora pública de televisão de Portugal)

Agência Brasil

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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