Presidente Lula aciona AGU e CGU para garantir serviço eficiente da Enel SP

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou despacho convocando a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para atuarem no caso que investiga as falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela Enel na região metropolitana de São Paulo. O despacho, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, determina que o Ministério de Minas e Energia tome as medidas necessárias, em colaboração com a AGU, CGU e a agência reguladora Aneel, para garantir a adequada prestação do serviço público. Lula ordenou que a AGU elabore um relatório detalhado sobre as ações adotadas pela Enel desde a primeira falha grave nos serviços, utilizando todas as medidas legais disponíveis. Desde o final de 2023, a Enel SP tem enfrentado críticas pela má prestação de serviços, intensificadas após um ciclone extratropical afetar o fornecimento de energia para milhões de consumidores em 2025. A Aneel abriu um processo que pode levar à revogação da concessão da Enel São Paulo e incluirá nessa investigação o último apagão de grandes proporções. O despacho de Lula também pede à CGU que identifique possíveis responsabilidades dos entes federativos, da Aneel e os motivos da falta de ação oportuna dos órgãos competentes. A Enel Distribuição São Paulo declarou que cumpre suas obrigações contratuais e regulatórias, investindo bilhões na melhoria dos serviços desde 2018.

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