A decisão da Justiça de São Paulo determinou que o prazo para a permanência do Teatro de Contêiner Mungunzá no terreno público da região central se encerrou e que a Prefeitura pode retomar a área. A juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 5ª Vara da Fazenda Pública, emitiu a decisão nesta segunda-feira (12). A magistrada também negou um pedido do município para obter autorização judicial específica para a demolição do prédio localizado na Rua General Couto de Magalhães, incluindo a remoção de contêineres e bens móveis.
Inicialmente, a permanência do Teatro de Contêiner havia sido autorizada por 180 dias, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu o prazo para 90 dias, que já se encerrou. Com o término desse período, a juíza ressaltou que não há impedimento legal para a retomada do terreno pela Prefeitura, conforme seu direito de propriedade. A magistrada informou que a parte autora não parece estar se preparando para desocupar o imóvel público e compreende a preocupação da administração municipal em obter a posse do bem.
Em decisão anterior, em setembro de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia decidido a favor de um recurso da Prefeitura, determinando que o Teatro de Contêiner Mungunzá deixasse o terreno ocupado desde 2016 na região da Cracolândia no prazo máximo de 90 dias. Durante um ano, a administração municipal realizou quatro ofertas de terrenos maiores na região central, incluindo um na Rua Helvétia, ao grupo teatral, as quais foram recusadas. Além disso, foi proposta uma concessão de R$ 100 mil como apoio para a mudança.
O despejo do Teatro de Contêiner gerou repercussão entre artistas. Marieta Severo criticou a ação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) contra os artistas do teatro, comparando-a com a ditadura militar. A atriz expressou sua tristeza diante da situação e pediu pela manutenção da democracia e liberdade no Brasil. Outras personalidades, como Fernanda Torres e Fernanda Montenegro, também manifestaram apoio à permanência do teatro em seu endereço atual, em ações envolvendo o prefeito Ricardo Nunes.
É importante ressaltar que a decisão judicial final favorece a retomada do terreno pelo município, após o término do prazo concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Agora, a Prefeitura de São Paulo possui respaldo legal para reaver a posse do imóvel e consequentemente realizar as medidas necessárias. A situação continua a gerar debates na esfera pública e artística, demonstrando a relevância do Teatro de Contêiner Mungunzá para a comunidade local e para a cidade de São Paulo.
