Prazo para Lula sancionar ou vetar Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas se encerra nesta quarta
O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste a respeito da proposta que prevê o Orçamento para 2026, que reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, se encerra nesta quarta-feira (14). O projeto foi aprovado no fim do ano passado por votação simbólica no Congresso Nacional. O texto também prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo para este ano. Em paralelo, a proposta incluiu cortes em despesas previdenciárias e programas como o Pé de Meia e Auxílio Gás.
Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento que são executados conforme indicações de deputados e senadores. Já a meta fiscal é uma estimativa de despesas e receitas que o governo estabelece com o objetivo de tentar equilibrar as contas públicas. De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central – a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
A proposta ainda estabelece o piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. Lula pode sancionar de forma integral ou parcial, vetar ou não se manifestar a respeito do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Se o presidente não se manifestar, a Constituição Federal prevê que o projeto é considerado sancionado. Nesse caso, o presidente Lula terá 48 horas para promulgar o projeto.
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Lula deve cortar cerca de R$ 11 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso. O governo, no entanto, estava estudando se seria por veto, bloqueio do recurso ou remanejamento. Segundo Rui Costa, há uma regra, definida por julgamento do Supremo Tribunal Federal, que define o volume de emendas e como elas podem crescer.
O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais). Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
O Orçamento aprovado prevê cortes em gastos obrigatórios como despesas previdenciárias e programas, como o Pé de Meia, uma espécie de bolsa para estudantes do Ensino Médio. O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), também previu um corte de R$ 6,2 bilhões em despesas com o Regime Geral da Previdência Social. As previsões de despesas saíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
A proposta determina ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. O valor se refere ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que precisa ser destinado a investimentos, segundo a regra do arcabouço fiscal. O PIB estimado para 2026 corresponde a R$ 13.826,2 bilhões. Os investimentos são uma parcela das chamadas “despesas discricionárias” que o governo não é obrigado a gastar. Ou seja, precisam estar previstos no Orçamento, mas, em caso de aperto financeiro, costumam ser contingenciados. O governo deve priorizar as obras públicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que sofrem com restrições de recursos e paralisações.
