O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) que adote algumas medidas para melhorar o transporte de Goiânia. Entre as sugestões, está o crescimento da frota em, pelo menos, 80 novos ônibus.
A principal orientação é para o aumento imediato do número de ônibus em horário de pico. Ao todo, 30 linhas devem, conforme a recomendação, sofrer alterações entre as 6h e às 9h no período matutino. À tarde, entre as 17h e 20h.
A promotora responsável pela recomendação, Leila Maria de Oliveira, também recomendou que a CMTC aumente a segurança em cada terminal de ônibus da região metropolitana. A sugestão da promotoria é que a empresa mantenha dois agentes por terminal.
As providências para o cumprimento das medidas deverão ser apresentadas ao MP em até 10 dias. O órgão ministerial, então, terá o prazo de 90 dias para apresentar as resoluções para que seja incrementada a nova frota de ônibus em, no mínimo, 80 novos veículos.
De acordo com a promotora, o transporte coletivo é um direito social e deve ser prestado adequadamente, com eficiência e segurança. Contudo, segundo ponderou, “o transporte coletivo na cidade de Goiânia e na região metropolitana da capital encontra-se em situação precária, enfrentando uma crise estrutural que tem levado à perda de qualidade, eficiência e competitividade, estando na iminência de acontecer um colapso no sistema”.
Responsabilização
Na recomendação foi esclarecido ainda que ela tem por finalidade prevenir que se alegue, em futuro processo judicial, ignorância, desconhecimento da lei ou boa-fé, uma vez que o eventual descumprimento do documento acarretará o manejo dos instrumentos legais necessários à responsabilização dos agentes públicos envolvidos, especialmente o ajuizamento de ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
