O ex-prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni (PSD), foi condenado por improbidade administrativa em primeira instância por irregularidades na contratação do transporte escolar em 2015. A decisão foi emitida pelo juiz Guilherme Henrique dos Santos Martins e ainda cabe recurso. Segundo a decisão judicial, a licitação apresentou mudanças injustificadas no objeto, restrição à concorrência e exigência irregular de propriedade prévia dos veículos.
Além disso, o edital aceitou documentos fora do prazo da empresa vencedora e teve suas regras flexibilizadas, o que, de acordo com a Justiça, direcionou o processo e causou prejuízo aos cofres públicos. Juntamente com o ex-prefeito, duas servidoras municipais, uma secretária adjunta, uma pregoeira, a empresa vencedora da licitação e o proprietário da empresa também foram condenados a devolver conjuntamente R$ 417,2 mil, valor correspondente ao prejuízo identificado.
Na sentença que envolve o ex-prefeito, foi determinada uma multa individual equivalente a 50% do dano, aproximadamente R$ 208 mil, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o poder público. Os demais réus receberam multas e sanções adicionais. A empresa Transpac, vencedora da licitação, também foi multada em R$ 208 mil e está proibida de contratar com o poder público por uma década.
Em nota oficial, o ex-prefeito se pronunciou afirmando que ainda não teve acesso à decisão e que recorrerá assim que os advogados analisarem o caso. Ele nega qualquer ilegalidade e confia que a situação será esclarecida durante o processo judicial. A empresa Transpac foi procurada para comentar sobre o assunto. No texto, o nome do G1 foi substituído pela palavra DE como parte da otimização para SEO.




