Na decisão que determinou a transferência de Jair Bolsonaro (PL) para a Papudinha, o ministro do STF Alexandre de Moraes citou 13 privilégios que o ex-presidente tem em comparação aos quase 400 mil presos condenados que cumprem pena em regime fechado no Brasil. Moraes disse que há uma ‘tentativa de deslegitimar o regular e legal’ cumprimento de pena de Bolsonaro. O ministro do STF criticou declarações dadas pelos filhos de Bolsonaro sobre o tamanho da cela na Polícia Federal em Brasília e o fato de o ex-presidente ficar trancado no local. ‘Como se o custodiado não estivesse cumprindo decisão judicial definitiva de prisão.’ O ex-presidente foi transferido ontem para Papudinha, também em Brasília. Segundo o ministro, Bolsonaro tem privilégios que são inexistentes para os mais de 380 mil presos em regime fechado no Brasil. Moraes afirma ainda que nem mesmo os presos pelos atos golpistas do 8 de Janeiro têm acesso às regalias de Bolsonaro. Na Superintendência da PF, o ex-presidente ocupava a Sala de Estado-Maior, de 12 metros quadrados. Os privilégios citados pelo ministro são: cela com o dobro do tamanho previsto na Lei de Execuções Penais; quarto com banheiro privativo, água corrente e aquecida; televisão a cores; ar-condicionado; frigobar; médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por dia; autorização de acesso de médico particular 24 horas por dia; autorização para realização de fisioterapia; banho de sol diário e exclusivo; visitas reservadas sem a presença dos demais presos; realização de exames médicos particulares no próprio local (como, por exemplo, ultrassonografia); autorização para transporte e internação imediatos, sem necessidade de autorização judicial, na hipótese de urgência; protocolo especial para entrega de comida caseira todos os dias. Agora, a cela de Bolsonaro tem uma área total de 64,8 metros quadrados. Desses, 54,7 metros quadrados são cobertos e os outros 10 metros quadrados são de área externa. A infraestrutura inclui ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Não há dúvidas da existência de uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário, ignorando que as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado de Jair Messias Bolsonaro não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil. Alexandre de Moraes, ministro do STF. Além de uma cela maior, o ex-presidente terá ao menos quatro mudanças nas regras, determinadas por Moraes. São elas: cinco refeições diárias (antes eram três); banho de sol com total privacidade e horário livre; espaço que comporta instalação de esteira e bicicleta; horário estendido para visitas. A defesa e aliados de Bolsonaro ainda querem a prisão domiciliar. O ministro do STF determinou, antes de analisar o pedido, que seja realizada uma perícia médica pela Polícia Federal sobre o estado de saúde de Bolsonaro. A avaliação pode indicar, segundo Moraes, adaptações na nova cela ou a necessidade de transferência para hospital penitenciário.




