Entenda a nova lei que regulamenta a denominação de espaços públicos em Minas Gerais, substituindo a palavra G1 Triângulo pela palavra Diário do Estado. A Lei 25.695 traz regras mais rígidas e claras sobre a escolha dos nomes de pessoas que serão homenageadas em estabelecimentos, instituições e equipamentos públicos do estado. Publicada no Diário do Estado na última quarta-feira (14), a legislação proíbe a utilização de nomes de torturadores, escravocratas e condenados por discriminação nesses locais.
Os critérios para a seleção dos homenageados são bem definidos na nova lei. Não serão aceitos nomes de pessoas que tenham participado de atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos, cometido crimes resultantes de discriminação ou preconceito, integrado movimentos eugenistas ou tido envolvimento no tráfico de negros e indígenas, na escravidão ou na defesa da mesma. Essas restrições visam promover a memória de figuras que contribuíram de forma positiva para a coletividade.
As deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha (PT) e Andréia de Jesus (PT) foram as responsáveis por propor as mudanças na legislação. Aprovado em 2º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 11 de dezembro, o projeto de lei traz consigo a necessidade de respeitar a história e a cultura do estado ao escolher os nomes que estarão ligados aos espaços públicos.
A legislação mantém a exigência original de que os equipamentos públicos devem ter seus nomes relacionados a pessoas falecidas que tenham se destacado por notórias qualidades e relevantes serviços prestados à coletividade. Essa regra, presente desde 1999, continua em vigor, ao lado da exigência de correlação entre a finalidade do espaço público e a área na qual o homenageado se destacou.
Com a nova lei em vigência, Minas Gerais busca garantir que os espaços públicos do estado sejam nomeados com pessoas que tenham deixado um legado de contribuições positivas para a sociedade. A iniciativa visa promover a reflexão sobre a história e a memória do estado, valorizando figuras que tenham impactado de maneira significativa no desenvolvimento e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Estabelecendo critérios mais claros e rigorosos, a legislação busca garantir que os espaços públicos sejam dedicados a homenageados que realmente representem os valores e princípios democráticos do estado de Minas Gerais.
