Caso Master: delegados federais afirmam que determinações de Toffoli para a Polícia Federal são ‘atípicas’ e representam uma afronta às prerrogativas dos profissionais da área.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu uma nota pública neste final de semana em que expressa preocupação com as orientações do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso Banco Master, classificando-as como medidas incomuns e que desrespeitam as atribuições legais dos delegados responsáveis pela investigação.
A entidade não menciona diretamente o nome de Toffoli, que supervisiona o caso na Suprema Corte, mas aponta para decisões judiciais que aparentemente diminuem as prerrogativas dos delegados envolvidos, interferindo no andamento das investigações relacionadas ao banco em questão.
A ADPF destaca que nos procedimentos em questão, há relatos de ordens emanadas pelo Judiciário que determinam a realização de acareações, prazos apertados para buscas e apreensões, assim como para interrogatórios, que fogem ao planejamento original definido pela autoridade policial encarregada do caso.
Além disso, a Associação ressalta que há decisões judiciais relacionadas ao isolamento de objetos apreendidos, à transferência de materiais para outras instâncias e à seleção individual de peritos para a realização de exames periciais, medidas que contrariam os protocolos estabelecidos pela Polícia Federal.
A ADPF enfatiza que ao longo de anos, a colaboração entre as entidades resultou em investigações bem-sucedidas, sempre respeitando as competências constitucionais e legais de cada órgão envolvido.
A instituição salienta ainda que enquanto os ministros do STF exercem o papel de jurisdição constitucional, os delegados federais são encarregados da condução técnica das investigações, de acordo com o que preconiza a Constituição.
No comunicado, a ADPF destaca que as atividades de investigação da Polícia Federal seguem diretrizes próprias, embasadas em procedimentos técnicos, planejamento estratégico e sequência lógica das ações investigativas.
Por fim, a entidade manifesta a expectativa de que haja uma retomada de uma atuação conjunta e colaborativa entre a PF e o STF, respeitando os limites estabelecidos pela legislação vigente, no intuito de manter uma relação institucional harmônica e eficaz.
