A Prefeitura de DE abriu prazo até 31 de julho para que aposentados e pensionistas solicitem a redução de 50% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo. Desde setembro de 2025, o benefício passou a ter validade de três anos, conforme a Lei Complementar n.º 151. Antes, a renovação precisava ser feita todos os anos.

Para obter o desconto, é necessário cumprir alguns requisitos:

– Ser aposentado ou pensionista dono de imóvel ou locatário com cláusula de pagamento do tributo;
– O imóvel deve ser a única propriedade do beneficiado e precisa ser utilizado como residência;
– Não possuir débitos com o município;
– Ter renda de até quatro salários mínimos.

A solicitação deve ser feita na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário (DCIM), no andar térreo do Paço Municipal, na Praça dos Emancipadores, s/n. O atendimento ocorre das 10h às 16h.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

– Certidão negativa de débitos do imóvel;
– CPF e RG;
– Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura de compra e venda;
– Comprovante de residência em nome do proprietário;
– Documento que comprove a condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC.

LOCATÁRIOS

Aposentados ou pensionistas que vivem em imóvel alugado devem atender a exigências adicionais. O locatário ou cônjuge não pode ter outro imóvel na cidade. Também é necessário apresentar:

– Contrato de locação com cláusula sobre pagamento do IPTU;
– Comprovante de residência em nome do proprietário;
– CPF e RG;
– Documento que comprove a condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC.