O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando possíveis irregularidades na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que aprovou um aumento no valor das passagens de ônibus no Grande Recife. Na última semana, foi aprovado um reajuste de 4,46% no preço da tarifa, que deve passar a custar R$ 4,50. A denúncia aponta descumprimento de prazos e conflito de interesses.
A representação foi feita pelo advogado Pedro Josephi, representante dos estudantes no CSTM. Ele denunciou o descumprimento dos prazos para apresentação das propostas, ausência de relatórios de qualidade das empresas e contratação de membros do conselho pelo governo de Pernambuco e pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
Com a decisão, o preço do Bilhete Único, que atualmente custa R$ 4,30, deve subir em R$ 0,20. No entanto, a nova tarifa ainda está sujeita à avaliação da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), que irá arredondar os valores. A mudança foi definida em votação durante a reunião realizada pela internet.
A denúncia aponta para o descumprimento de prazos regimentais para apresentação das propostas e estudos técnicos, bem como a ausência de documentos essenciais para a deliberação, como os relatórios de qualidade das empresas de ônibus. Segundo o advogado Pedro Josephi, a proposta de reajuste não teria sido apresentada com a antecedência mínima exigida, que é de dez dias.
Outro ponto levantado na denúncia é o possível conflito de interesses envolvendo representantes da sociedade civil no CSTM. Alguns conselheiros eleitos para representar usuários e pessoas com deficiência ocuparam cargos em comissão no governo de Pernambuco e na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes antes das reuniões que trataram do reajuste das passagens.
O Ministério Público determinou que a presidência e a secretaria do CSTM forneçam informações no prazo de dez dias úteis, além do envio da ata da reunião, das propostas e dos estudos técnicos que embasaram o reajuste aprovado. O promotor de Justiça Leonardo Caribé mencionou questionamentos sobre a condução da reunião, incluindo a negativa de pedido de vistas e de questões de ordem.
O governo de Pernambuco e a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes foram contatados para comentar as alegações do advogado e esclarecer se os membros nomeados para cargos comissionados continuam exercendo suas funções. Até o momento, não houve resposta das partes. A investigação das possíveis irregularidades na reunião que aprovou o aumento no valor das passagens de ônibus no Grande Recife continua em andamento.
