Barraca onde casal de turistas foi agredido em Porto de Galinhas é multada em R$
12 mil pelo Procon

Valor foi arbitrado após ação de fiscalização realizada no início de janeiro.
Empresários de Mato Grosso levaram socos e chutes após discussão sobre cobrança
por uso de cadeiras e guarda-sol.

Casal de turistas de Mato Grosso é agredido em Porto de Galinhas.

Quase um mês depois que um grupo de barraqueiros agrediu um casal de turistas na
praia de Porto de Galinhas no Litoral Sul de Pernambuco, o estabelecimento envolvido na confusão, a Barraca
da Maura, foi autuado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do estado
(Procon). Segundo o órgão, a empresa terá que pagar uma multa de R$ 12 mil.

O caso aconteceu no dia 27 de dezembro, após um desentendimento sobre os valores
cobrados pelo uso de cadeiras e uma mesa. Imagens gravadas por testemunhas
mostram os empresários Johnny Andrade e Cleiton Zanatta levando socos e chutes
dos agressores.

O DE entrou em contato com Maura Maria dos
Santos, proprietária da barraca, mas não obteve resposta até a última
atualização desta reportagem.

De acordo com o Procon, a multa foi arbitrada após uma ação de fiscalização,
denominada Operação Consumo Livre, realizada no início de janeiro. Na ocasião,
além da Barraca da Maura, outros 44 estabelecimentos foram vistoriados e
receberam uma notificação para apresentar documentação comprovando que atuam em
situação regular.

O Procon informou que a multa aplicada à Barraca da Maura foi baseada no que
chamou de violação de normas do Código de Defesa do Consumidor, previsto pela
Lei Federal nº 8.078/1990.

Além disso, de acordo com o órgão, houve descumprimento da Lei Estadual nº
16.559/2019, incluindo “violação aos direitos básicos do consumidor”, como
“prática abusiva e falha grave na prestação do serviço, com exposição dos
consumidores a situação vexatória, constrangedora e de risco à integridade
física e moral”.

Ainda segundo o Procon, a partir do recebimento do auto de infração, o
estabelecimento poderá apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal,
conforme o processo administrativo sancionador do órgão.

Ainda segundo o Procon, a Operação Consumo Livre seguirá durante todo o mês nas
principais praias de Pernambuco, com ações de fiscalização voltadas à proteção
do consumidor, à transparência na oferta de produtos e serviços e ao combate a
práticas abusivas no litoral do estado.