O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou parte do pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar o escopo da perícia médica determinada após sua transferência para a Papudinha, em Brasília. A decisão é desta segunda-feira, 19. Moraes indeferiu perguntas apresentadas pelos advogados que, segundo o ministro, extrapolam o objeto técnico da avaliação médica e exigiriam análise jurídica ou subjetiva, o que não cabe à junta pericial. Foram barrados quesitos que buscavam, por exemplo, avaliar se o cumprimento da pena em ambiente prisional seria incompatível com o estado de saúde do ex-presidente ou se a prisão domiciliar seria a melhor alternativa para garantir seus direitos fundamentais. ‘A legislação processual penal faculta ao juiz indeferir a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias’, afirmou Moraes, ao sustentar que parte das perguntas formuladas pela defesa não se restringia à análise clínica, mas avançava sobre conclusões legais.