Projetos no Congresso criam ‘OAB da Medicina’, mas tema está travado; 30% dos cursos foram mal avaliados

Propostas preveem exame obrigatório para registro profissional; 30% dos cursos foram mal avaliados e tiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo INEP.

Cerca de 30% dos cursos de Medicina vão ser punidos após avaliação ruim no Enamed

Em meio à discussão sobre a qualidade dos cursos de medicina, projetos que tramitam no Congresso Nacional criam uma espécie de ‘OAB da Medicina’ para o exercício da profissão após a formatura.

Propostas querem instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional nos conselhos regionais de Medicina.

Na segunda-feira (19), o Ministério da Educação divulgou o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), prova anual para medir o desempenho dos estudantes e a qualidade do ensino.

Cerca de 30% dos cursos de Medicina do país foram mal avaliados e tiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo INEP, e vão ser punidos com restrição no Fies e suspensão da abertura de novas vagas.

Atualmente, dois projetos sobre o tema estão mais avançados no Congresso, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal.

A ideia segue o modelo de exames de ordem já aplicados em outras áreas, como o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido de bacharéis em Direito.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu a proposta que está em tramitação no Senado Federal, que torna obrigatório um exame de proficiência para a concessão do registro aos novos médicos, e afirmou que o projeto “é o caminho necessário para garantir mais segurança para a população e para os serviços de saúde do Brasil”.

“Garantir que apenas profissionais capacitados ingressam na prática médica é uma responsabilidade institucional e social que, atualmente, não pode ser assegurada”, diz a nota.

Outro caso que chamou a atenção para o assunto foi o de uma mulher atropelada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Bauru (SP), que chegou a ser declarada morta por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e deixada sobre a pista, mas foi reanimada minutos depois por um médico socorrista da concessionária que administra a via.

O caso aconteceu no domingo (18). Na segunda-feira (19), a médica que atendeu a ocorrência foi afastada pelo Samu. Em entrevista à TV TEM, a gerente do Samu Regional de Bauru confirmou a abertura de uma sindicância interna para apurar falhas no atendimento.

PROJETO EM TRAMITAÇÃO NO SENADO

O projeto que tramita no Senado Federal prevê que o exame de proficiência será realizado a todos os egressos do curso de medicina, como pré-requisito para o exercício da profissão no país.

O texto também cria instrumentos para acompanhar a formação médica:

– Estudantes do 4º ano do curso deverão fazer o Enamed, para medir a qualidade dos cursos.
– Plano de expansão da residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado.
– Competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina.

De autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro do ano passado, mas ainda precisa passar por mais um turno de votação no colegiado para a aprovação definitiva.

Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a análise dos deputados. Para começar a valer, ainda será necessário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a proposta.

Ao defender a proposta, o relator, senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou que o projeto busca garantir um padrão mínimo de conhecimentos para o exercício da profissão.

O ProfiMed deverá avaliar competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.

Atualmente, um médico recém-formado pode solicitar o CRM após a colação de grau e pode atuar profissionalmente a partir da emissão do documento. Se aprovado, o exame vai adicionar uma etapa que antecede a emissão do documento, já que o profissional só terá direito ao registro profissional após ser aprovado no exame.

Para profissionais que se formaram em instituições internacionais e precisam revalidar o diploma para atuar no Brasil, também será possível obter a revalidação do documento por meio do ProfiMed.

PROJETO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O projeto que tramita na Câmara dos Deputados institui o exame como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.

De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a proposta teve urgência aprovada em julho de 2025 e com isso, vai ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelas comissões temáticas.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em plenário, depois passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Lula.

A proposta prevê que o exame seja aplicado de forma seriada aos estudantes de medicina. Os alunos dos 3°, 4°, 5° e 6° anos dos cursos de graduação deverão atingir a nota mínima de 60% da pontuação possível, em cada uma das provas, para aprovação.

O projeto prevê ainda a realização de provas de repescagem para aqueles que não atingirem a nota mínima.