Projeto de regulamentação do trabalho por aplicativo de Lula deve ser aprovado no 1° semestre

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Uma das principais promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a aprovação do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativo até o final do primeiro semestre. Fontes do Palácio do Planalto revelaram à CNN Brasil que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), está em sintonia com essa proposta. No dia 3 de fevereiro, Hugo, juntamente com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho (PT), e da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), têm agendada uma reunião com o Grupo de Trabalho do Congresso para alinhar os detalhes do projeto. De acordo com informações apuradas pela CNN Brasil, o projeto idealizado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos – PE) tem a aprovação do governo e dos representantes da categoria dos entregadores e deverá ser adotado. Entre os pontos do texto estão a definição de uma taxa mínima de pagamento para os entregadores, que pode variar entre R$ 8,50 e R$ 10,00, a implementação de um plano de previdência e a disponibilização de pontos de apoio para os profissionais. Com base nos dados do IBGE, o Brasil conta atualmente com 1,7 milhão de entregadores, sendo uma categoria em constante crescimento. Diante desse cenário, o governo tem buscado estratégias para se aproximar desse eleitorado, que até então não estava coberto pelo FGTS.

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