A decisão da Justiça determinou o bloqueio de até R$ 300 mil das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para garantir o pagamento de multas e o cumprimento de uma decisão que obriga a empresa a regularizar o abastecimento de água na cidade de Vitória do Mearim, situada a 176 km de São Luís.
O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público do Maranhão, que solicitou a medida após a Caema não cumprir um despacho anterior. A juíza Lucianne de Macedo Moreira rejeitou a justificativa da companhia e determinou o bloqueio para garantir as multas. Ademais, a juíza exigiu que a Caema apresente um cronograma atualizado para normalizar o fornecimento de água.
O bloqueio será realizado pelo sistema SISBAJUD e poderá durar até 30 dias, visando garantir o pagamento das multas aplicadas. A Caema terá que cumprir as determinações da Justiça e apresentar o cronograma atualizado para resolver os problemas de abastecimento de água na cidade. Até o momento, a empresa ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial.
Um oficial de justiça precisará entregar a intimação pessoalmente ao diretor-presidente da Caema em caráter de urgência. Ele terá 48 horas para apresentar o cronograma detalhado exigido. Caso não cumpra, poderá enfrentar consequências legais. O Ministério Público terá 30 dias para elaborar um relatório completo sobre a situação do abastecimento de água na cidade.
A juíza destacou que a Caema já tinha sido intimada anteriormente para regularizar o serviço em 15 dias, sob pena de multa diária. A empresa não cumpriu a ordem e alegou “complexidade técnica” como justificativa para a demora. No entanto, a juíza considerou que a manifestação da Caema foi protocolada fora do prazo e não comprovou o cumprimento da obrigação determinada pela Justiça.
Por fim, o Tribunal de Justiça do Maranhão negou um recurso de agravo de instrumento da CAEMA e manteve a decisão da Vara Única de Vitória do Mearim, incluindo a multa aplicada. A empresa terá que cumprir as determinações judiciais e regularizar o abastecimento de água na cidade para evitar novas penalidades.
