Governo espanhol recusa convite dos EUA para Conselho da Paz: Coerência com o direito internacional e críticas à exclusão da Autoridade Palestina ecoam na decisão de Madri e países europeus.

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A decisão do governo espanhol de recusar o convite do presidente dos Estados Unidos para integrar o Conselho da Paz teve como base o compromisso com o direito internacional e a crítica à exclusão da Autoridade Palestina. O primeiro-ministro Pedro Sánchez afirmou que Madri preza pela coerência com o direito internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o multilateralismo, e essa foi a principal razão para a recusa. A criação do conselho é vista por alguns setores da diplomacia internacional como uma tentativa de minar o papel da ONU no cenário global, o que causou preocupação e descontentamento em Madri.

Após a Espanha anunciar sua decisão de não participar do Conselho da Paz, diversos países europeus se juntaram à recusa. França, Noruega, Eslovênia e Suécia também declararam oficialmente que não farão parte da iniciativa. Com cerca de 60 países convidados pelo presidente dos Estados Unidos para integrar o órgão, a adesão não é unânime no panorama internacional. Alguns países já aceitaram participar, como Armênia, Arábia Saudita, Argentina, Azerbaijão, entre outros, enquanto outros ainda não responderam ao convite, como Brasil, Reino Unido, China e Alemanha.

O Conselho da Paz foi apresentado por Donald Trump durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, e terá autonomia de atuação. O presidente dos Estados Unidos terá o status de presidente vitalício do conselho, sendo o único com poder de veto. Apesar de mencionar a importância da ONU, Trump fez críticas à organização durante o lançamento do conselho. Ele destacou que a atuação inicial do órgão será em Gaza, com um plano de reconstrução denominado “Nova Gaza” para desmilitarizar a região e promover a estabilidade e prosperidade local.

A criação do Conselho da Paz foi uma etapa prevista no acordo de cessar-fogo mediado pelos Estados Unidos entre Israel e Hamas. O órgão terá como objetivo apoiar a governança e a prestação de serviços em Gaza para promover a paz e a prosperidade na região. Com mandatos de até três anos, renováveis a critério do presidente do conselho, o texto estabelece que Estados que contribuírem com mais de US$ 1 bilhão no primeiro ano terão direito à permanência fixa. A América Latina também está representada no conselho por países como Paraguai e Argentina, que aceitaram o convite.

A recusa da Espanha e de outros países europeus em integrar o Conselho da Paz reflete a preocupação com a autonomia e a atuação do órgão em relação à ONU, assim como a exclusão da Autoridade Palestina na constituição do conselho. A divergência de opiniões e adesões entre os países convidados mostra a falta de consenso sobre a iniciativa liderada por Trump. O debate internacional sobre o papel do Conselho da Paz e sua relação com organizações multilaterais como a ONU continua em meio a críticas e elogios à proposta.

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