Encerrado período de inscrições para benefício do ‘Cheque Reforma’

Depois de três dias, terminou ontem (6) em Catalão o prazo para cadastramento das famílias interessadas em receber o benefício do ‘Cheque Reforma’. Iniciativa da Prefeitura por meio das Secretarias de Promoção e Ação Social, Assuntos Comunitários e Habitação. As inscrições tiveram início na última segunda-feira (4).

De acordo com a organização, ao longo desses três dias foram recebidas e protocoladas em média 1.200 inscrições. A partir de agora, uma avaliação dos critérios de cada família será realizada. A previsão é que o resultado seja divulgado no próximo mês, dezembro.

O ‘Cheque Reforma’ é um programa que permitirá ao beneficiário a compra de materiais de construção para obras em sua residência. Ao todo 500 famílias serão contempladas com o projeto. Os cheques terão valor entre R$ 500,00 e R$ 3.000,00 e totalizarão um investimento de R$ 1,5 milhão (recurso próprio do município).

De acordo com o prefeito Adib Elias o objetivo principal é auxiliar famílias de baixa renda bem como com isso, alavancar a oferta de trabalho na construção civil. “O mais importante é que poderemos ajudar moradores, famílias inteiras que conseguiram construir suas habitações com muito sacrifício, mas que ainda moram em condições precárias. Isso vai além do trabalho social ou de habitação, é a garantia de mais qualidade de vida e a volta da dignidade do nosso povo”, destacou ele.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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