Castro diz que demitiu presidente do Rioprevidência, mas processo mostra que ele pediu para sair; TCE sugeriu exoneração há 1 mês

Deivis Marcon Antunes foi alvo de um mandado de busca da PF, suspeito de irregularidades em investimentos do Rioprevidência no Banco Master.

Polícia Federal mira aplicações de quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência no Banco Master; presidente e ex-diretores são alvo de buscas

Alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal nesta sexta-feira (23), por suspeitas de irregularidades em investimentos do Rioprevidência no Banco Master, Deivis Marcon Antunes permaneceu no cargo de diretor-presidente da autarquia por cerca de um mês após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) recomendar formalmente sua exoneração.

A recomendação foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCE em 10 de dezembro. No voto, o conselheiro José Gomes Graciosa sugeriu ao governo do Estado o “afastamento imediato” de Deivis e de outros dois integrantes da cúpula do Rioprevidência, diante de omissões e irregularidades identificadas em auditoria sobre os investimentos do fundo previdenciário dos servidores estaduais.

Apesar disso, Deivis só deixou o cargo nesta sexta-feira, após apresentar um pedido de exoneração ao governador Cláudio DE
[https://DE.globo.com/politica/politico/claudio-bonfim-de-castro-e-silva/],
depois da deflagração da operação da PF. Ainda assim, em nota, o governo
informou que teria determinado a exoneração imediata do presidente do Rioprevidência.

No Diário Oficial, a exoneração também não cita que foi “a pedido”, como é comum
quando o servidor se demite.

Exoneração do presidente do Rioprevidência foi publicada no Diário
Oficial como sendo uma decisão de Cláudio DE — Foto: Reprodução

Documento do próprio governo, no entanto, mostra que a iniciativa partiu de
Deivis. O processo de exoneração, registrado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), foi iniciado no gabinete da presidência do Rioprevidência às 15h02 desta
sexta-feira, com o envio de uma carta assinada por Deivis Marcon Antunes — à
qual o RJ2 teve acesso. Só depois disso o pedido foi encaminhado ao governador.

Processo de demissão de Deivis foi aberto pelo próprio Rioprevidência, nesta
sexta, depois da operação da PF — Foto: Reprodução

Na carta, o agora ex-presidente afirma que sempre atuou “com espírito público,
correção e dentro dos mais elevados preceitos éticos” e diz que a decisão de
deixar o cargo teve como objetivo “assegurar a mais ampla transparência e lisura
nas apurações de alegações que não encontram respaldo nos fatos”.

A movimentação do processo e o conteúdo da carta contradizem a versão
apresentada pelo governador, que afirmou ter sido o responsável pela exoneração.

No mesmo nota, Cláudio DE informou que o governo instaurou, em dezembro, um
procedimento interno, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), para
apurar os investimentos feitos pela autarquia.

RECOMENDAÇÃO IGNORADA POR UM MÊS

Além de Deivis, o TCE recomendou o afastamento de Eucherio Lemer Rodrigues,
então diretor de investimentos, e de Pedro Pinheiro Guerra Leal, gerente de
operações de investimentos.

Eucherio deixou o cargo em março do ano passado. Já Pedro Pinheiro Guerra Leal
foi exonerado em 3 de dezembro, após recomendação do Ministério Público. Deivis,
porém, permaneceu no posto mesmo depois da decisão do TCE.

É do Rioprevidência que saem os pagamentos de aposentadorias e pensões de mais
de 230 mil servidores inativos do Estado do Rio. Foram desses recursos que
partiram R$ 970 milhões aplicados no Banco Master, instituição que entrou em
colapso financeiro e passou a ser investigada.

AUDITORIA APONTOU FALHAS GRAVES

A auditoria do TCE foi realizada no início do ano passado, antes da liquidação
do Banco Master, e identificou uma série de irregularidades.

Entre elas, o fato de o Plano Anual de Investimentos do Rioprevidência para 2024
e 2025 não ter sido aprovado dentro do prazo legal. Segundo o relator, a omissão
expôs o fundo a riscos relevantes, ao violar normas do Ministério da
Previdência.

O relatório também apontou que a Política Anual de Investimentos não estabelecia
limites claros de alocação por emissor, como determina a Portaria MTP nº
1.467/2022. Ainda assim, entre novembro de 2023 e julho de 2024, o
Rioprevidência concentrou cerca de R$ 970 milhões em um único emissor: o Banco
Master.

Outro problema identificado foi a ausência de um plano de contingência para
situações de descumprimento de limites de risco ou perdas potenciais. O
documento de 2024 não previa qualquer medida desse tipo.

Segundo o TCE, a gravidade da omissão se torna ainda maior diante do fato de que
as aplicações em letras financeiras do Banco Master — que somavam mais de R$ 1,1
bilhão no momento da auditoria — já estavam sob elevado risco, em meio à
situação financeira crítica da instituição, amplamente divulgada à época.

As letras financeiras são títulos de renda fixa que não contam com a proteção do
Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o que significa que o investidor pode perder
integralmente o valor aplicado.

INDÍCIOS DE DECISÕES SEM ANÁLISE TÉCNICA

A auditoria concluiu que os gestores do Rioprevidência não realizaram análises
técnicas prévias para a escolha dos investimentos no Banco Master. Além disso, a
Agência de Conformidade de Investimentos da autarquia ficou dois anos sem nenhum
servidor lotado, o que, segundo o relator, comprometeu atividades essenciais de
controle e governança.

Os técnicos afirmaram ainda que, após aplicar recursos em fundos geridos pelo
Banco Master, o Rioprevidência destinou R$ 970 milhões a letras financeiras da
instituição “de forma irregular, sem qualquer fundamentação e análise técnica”,
o que levantou a suspeita de que as decisões poderiam ter sido influenciadas por
interesses privados.

“COINCIDÊNCIA” CHAMOU ATENÇÃO DO TCE

O relatório também destacou que os três diretores alvos da operação da PF
ingressaram no Rioprevidência poucos meses antes do início dos aportes no Banco
Master.

Deivis assumiu a presidência em julho de 2023. Pedro Pinheiro Guerra Leal entrou
no mesmo mês. Eucherio Lemer Rodrigues tomou posse em outubro. As aplicações
começaram em novembro.

Segundo os auditores, no mesmo dia em que Eucherio iniciou suas atividades, o
Banco Master enviou um e-mail solicitando credenciamento junto à autarquia,
dando início ao processo que culminaria na primeira aplicação.

Para o TCE, houve uma “conduta acelerada” e irregular para viabilizar os
investimentos, sem as formalidades necessárias para garantir o melhor interesse
do regime previdenciário.

O QUE DIZEM OS CITADOS

Em nota, o Rioprevidência afirmou que todos os investimentos seguiram a
legislação vigente e que a autarquia está protegida por decisão judicial de
dezembro de 2025, que determinou a retenção de cerca de R$ 970 milhões, com
juros e correção, para resguardar o patrimônio previdenciário.

Segundo o órgão, os valores estão sendo quitados com a retenção de repasses de
empréstimos consignados e o investimento deve ser liquidado em cerca de dois
anos.

O Rioprevidência informou ainda que os serviços seguem normalmente e que o
calendário de pagamentos não foi afetado.

A defesa de Deivis Marcon Antunes não se manifestou.

Não foi possível contato com as defesas de Eucherio Lemer Rodrigues e Pedro
Pinheiro Guerra Leal.

O governo do Estado não respondeu sobre o fato de o pedido de exoneração ter
partido do próprio presidente. Veja a íntegra da nota do Governo do RJ:

“O governador Cláudio DE determinou, nesta sexta-feira (23.01), o
afastamento imediato de Deivis Antunes do cargo de diretor-presidente do
Rioprevidência. A exoneração foi publicada em Diário Oficial extraordinário.

O Governo do Estado ressalta ainda que instaurou, em dezembro, procedimento
interno, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE RJ), para apurar todos
os fatos relativos a investimentos feitos pela autarquia, reforçando o seu
compromisso com a proteção do patrimônio previdenciário do funcionalismo
fluminense.

A Tomada de Contas da CGE RJ apura eventuais e possíveis danos ao erário, bem
como eventuais e possíveis transgressões disciplinares de gestores do fundo. O
Grupo de Trabalho constituído pela CGE RJ é composto por auditores de três
macrofunções — Integridade, Corregedoria e Auditoria —, com objetivo de ampliar
o escopo das atividades.”