O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a remoção imediata de acampamentos e a proibição de acesso e permanência de manifestantes nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, onde está custodiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, que apontou risco à segurança do sistema prisional, alertando para a possibilidade de repetição de atos semelhantes aos registrados antes dos ataques golpistas de 8 de Janeiro. A PGR mencionou que grupos passaram a se concentrar em frente ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, com instalação de barracas e faixas pedindo anistia e liberdade ao ex-presidente, além de protestos contra a prisão. Além disso, citou a marcha liderada pelo deputado federal Nikolas Ferreira, prevista para chegar a Brasília no domingo, com manifestações ostensivas contra decisões do STF. Moraes afirmou que os direitos de reunião e livre manifestação não são absolutos e não podem ser exercidos de forma abusiva. Destacou que as garantias constitucionais não amparam ações abusivas ou violentas para desestabilização institucional, citando os acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército como exemplo. Citou decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos para sustentar que manifestações podem sofrer restrições quanto a tempo, local e forma, especialmente em áreas sensíveis como o entorno de estabelecimentos prisionais. A autorização de Moraes inclui a retirada imediata dos manifestantes e a prisão em flagrante de quem resistir à desocupação ou desobedecer às autoridades, com reforço do policiamento no entorno da Papuda e notificação da PMDF, PF e secretarias locais. A divulgação pública da decisão foi autorizada, com a revogação do sigilo do processo.