Decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), após suspeitas de irregularidades em reunião do Conselho de Transporte Metropolitano que aprovou o reajuste. A Justiça suspendeu o aumento no valor das passagens de ônibus no Grande Recife. O reajuste de 4,46% foi aprovado na semana passada pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). Com isso, o preço da tarifa subiu de R$ 4,30 para R$ 4,50.
A juíza Nicole de Faria Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital, acolheu um pedido de tutela feito pelo advogado Pedro Josephi, representante dos estudantes do CSTM e coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, e considerou haver indícios de irregularidades na última reunião do CSTM. A decisão é liminar, e o governo do estado pode recorrer. Procurada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada.
A liminar foi publicada nesta sexta-feira (23), quatro dias depois que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para apurar as supostas ilegalidades na aprovação do reajuste. Entre as irregularidades citadas na denúncia, estão descumprimento de prazos, ausência de relatórios de qualidade das empresas e contratação de membros do conselho pelo governo do estado e pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.
O CSTM é formado por representantes do governo do estado, de prefeituras da Região Metropolitana e de movimentos sociais de estudantes e idosos. O autor da ação, Pedro Josephi, representa os estudantes no conselho. Na decisão, a juíza considerou que a reunião foi convocada antes do prazo mínimo de dez dias de antecedência e disse ter encontrado, nos documentos juntados no processo, irregularidade na composição do colegiado. A mudança foi definida em votação com integrantes do CSTM no dia 15 de janeiro. A reunião foi realizada pela internet, com alguns dos membros na sede do Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM), no Bairro do Recife.
Com a decisão da justiça, ficou suspenso o aumento no preço da passagem do transporte público no Grande Recife. O último aumento na passagem do transporte público da região foi aprovado em dezembro de 2024, com reajuste de 4,29%. Com o valor arredondado pela Arpe, os passageiros passaram a pagar R$ 4,30 por viagem. Definitivamente, a suspensão do aumento traz alívio para os usuários do transporte público da região, que aguardam por respostas transparentes e processos legais nas decisões relacionadas às tarifas.
