Tribunal de Contas do Paraná libera processo de privatização da Celepar
Celepar abriga servidores que guardam todos os dados dos paranaenses. O processo
estava suspenso desde setembro, quando TCE pediu novos estudos sobre impacto
financeiro e proteção de dados. Com liberação, próxima etapa será a publicação
do edital.
Celepar armazena informações sensíveis dos paranaenses
Celepar armazena informações sensíveis dos paranaenses
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) liberou, na sexta-feira (23), o processo de
privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
(Celepar). Agora, a próxima etapa será a publicação do edital. Não há previsão
de quando isso deverá acontecer.
A Celepar foi fundada em 1964 e conta com 980 funcionários. No local, ficam os
servidores que guardam todos os dados dos paranaenses, como informações sobre
educação, históricos médicos, infrações de trânsito e pagamentos de impostos.
O processo estava suspenso desde setembro de 2025, por meio de uma liminar, quando o conselheiro-substituto Livio Sotero Costa solicitou que o governo fizesse estudos detalhados sobre os impactos financeiros e a proteção de dados da empresa.
A decisão da liberação, conduzida pelo conselheiro Durval Amaral, acontece depois que o Governo do Paraná apresentou a documentação solicitada. Com isso, os estudos e o cronograma do processo serão retomados.
Na nova decisão, o TCE considerou que as alegações que levaram à emissão da medida cautelar contra o processo não se sustentam após as explicações da Celepar.
O Governo do Paraná argumentou, nos documentos apresentados, que a desestatização não traz risco à propriedade dos dados pessoais, uma vez que a Celepar atuará como uma operadora, enquanto o Governo do Estado segue sendo o controlador dos dados.
Processo em sigilo e projeto em regime de urgência
A privatização, proposta pelo Governo do Paraná, foi aprovada em novembro de 2024 pelos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) após uma votação em regime de urgência. A conclusão da tramitação do projeto foi realizada em nove dias corridos.
O processo de venda está em sigilo. Os deputados da oposição pediram ao TCE que o processo de venda seja público.
Na época em que foi enviado à Alep, os deputados da oposição fizeram um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o projeto, e criticaram a tramitação acelerada alegando falta de tempo para debate.
O sigilo no processo da venda também é alvo de críticas do grupo, que protocolou um pedido de quebra do segredo.
Os parlamentares defendem que apenas documentos que representem risco real à segurança da população e de sistemas estratégicos permaneçam sob sigilo, mas que todo o processo seja público.
“Estamos falando de uma empresa estratégica, que administra informações de saúde, de segurança, de educação e de servidores públicos. Nós somos contra a venda da Celepar, porque ameaça a soberania digital e o direito à privacidade da população”, afirmou, na época, Arilson Chiorato (PT), líder da oposição na Alep.
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