A prefeita de Olinda vetou o projeto de lei que tinha como objetivo combater os atrasos no pagamento dos cachês dos artistas que se apresentam no carnaval. A proposta, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, estabelecia um prazo de 45 dias após a festa para que os repasses fossem feitos. No entanto, a gestão municipal alegou que o texto era inconstitucional, gerando um impasse entre o Executivo e o Legislativo.
A vereadora Eugênia Lima, autora do projeto de lei, afirmou que a proposta foi apresentada em novembro de 2025 e aprovada em dezembro do mesmo ano. O veto da prefeita foi formalizado posteriormente, levando os vereadores a analisar a possibilidade de derrubada. A Prefeitura de Olinda justificou o veto alegando que a medida poderia comprometer o pagamento de outras dívidas municipais, citando a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Orgânica da cidade.
Apesar do veto, a gestão municipal garantiu o pagamento dos artistas em até 45 dias após o evento, ressaltando a importância dos fazedores de cultura para o carnaval. Por sua vez, a vereadora Eugênia Lima argumentou que o projeto era constitucional, baseado em entendimentos jurídicos do Supremo Tribunal Federal. Ela destacou que a legislação municipal já previa prazos para o pagamento de orquestras, questionando a seletividade do veto.
A proposta elaborada pela vereadora incluía medidas como o prazo de 45 dias úteis para o pagamento dos cachês, além de multa e juros em caso de atraso. Também estava prevista a criação de um painel de transparência online para acompanhamento dos pagamentos e a divulgação de um relatório geral de prestação de contas do carnaval. Eugênia Lima pretende articular com outros parlamentares a derrubada do veto no início de fevereiro, quando os trabalhos legislativos serão retomados.
Dessa forma, a Prefeitura de Olinda vetou o projeto de lei que pretendia combater os atrasos no pagamento dos cachês dos artistas que se apresentam no carnaval. A decisão levou a um impasse entre a gestão municipal e a Câmara de Vereadores, com argumentos jurídicos e políticos sendo levantados pelos envolvidos. Cabe agora aos parlamentares analisar a possibilidade de derrubada do veto e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos pela proposta inicial.
