Homem que encomendou e colou adesivo de suástica no carro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em Santa Catarina

O DE que encomendou e colou adesivo de suástica no carro e foi preso cumprirá prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. O suspeito, um homem de 70 anos, teve seu carro apreendido após ser flagrado circulando em Araranguá com o adesivo ofensivo. A ação criminosa se enquadra na Lei 7.716/1989, que trata do crime de racismo e é inafiançável.

A prisão ocorreu depois que a Polícia Militar foi informada sobre um veículo deixado na via pública devido a uma pane mecânica. Imagens de câmeras de monitoramento foram essenciais para identificar o proprietário do carro adesivado com a suástica, que foi preso em flagrante por apologia ao nazismo. O delegado responsável pelo caso, Adriel Alves, revelou que a preventiva foi convertida em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.

O adesivo da suástica estava colado no vidro traseiro do veículo, acompanhado de uma frase que fazia alusão a uma guerra civil. O homem admitiu ser o dono do carro, mas afirmou que encomendou e colou o adesivo encomendado de outra pessoa. A conduta do suspeito foi enquadrada na Lei 7.716/1989, que proíbe a fabricação, veiculação ou divulgação de símbolos vinculados ao nazismo, determinando pena de reclusão e classificando o crime como inafiançável.

A legislação brasileira sobre a apologia ao nazismo é clara ao criminalizar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, assim como a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos nazistas. A Constituição ainda prevê que o racismo é um crime inafiançável e imprescritível, podendo ser julgado a qualquer momento, independentemente de quando ocorreu a conduta criminosa.

Diante do caso, o carro foi apreendido por estar relacionado a uma prática criminosa e o homem responderá em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A ação da polícia em identificar e prender o suspeito demonstra o rigor da legislação contra o nazismo no Brasil, mostrando que atos de apologia a essa ideologia são puníveis e inaceitáveis na sociedade. A conscientização e a aplicação da lei são fundamentais para combater manifestações de ódio e intolerância.