Governo do RJ faz licitação para alimentação de presos; contrato prevê unificação do serviço nas cadeias
Mudança prevê padronização das refeições, mais fiscalização e redução de gastos no sistema penitenciário.
Governo do RJ abre novo contrato para alimentação de presos e unifica serviço em todas as cadeias
Começa nesta segunda-feira (26) uma nova licitação para contratar as empresas que vão fornecer a alimentação dos presos no Rio de Janeiro.
O processo, conduzido pelo governo do estado por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ), prevê a unificação do serviço em todas as unidades prisionais e mudanças na forma como as refeições são oferecidas no sistema penitenciário.
Atualmente, a alimentação é contratada de forma fragmentada, com diferentes contratos para unidades ou regiões. Com o novo processo, todas as cadeias do estado passarão a seguir o mesmo padrão de fornecimento de refeições. O contrato terá validade de 2 anos, e o valor estimado é de R$ 1,3 bilhão.
Na prática, o governo pretende:
* pagar menos ao contratar o serviço em maior escala;
* padronizar o tipo e a qualidade da comida servida aos presos;
* ter mais controle sobre a quantidade de refeições entregues;
* facilitar a fiscalização dos contratos.
O edital prevê o fornecimento de cinco refeições diárias por detento, e a expectativa da Seap é que a unificação traga economia aos cofres públicos e reduza problemas históricos ligados à alimentação prisional, como falhas na entrega, diferenças entre unidades e dificuldade de fiscalização.
Outro ponto previsto é o aumento da transparência. As empresas contratadas terão de comprovar diariamente quantas refeições são produzidas e entregues, permitindo um acompanhamento mais rigoroso do serviço e atendendo a cobranças feitas por órgãos de controle.
O edital também inclui exigências ligadas à sustentabilidade, como a redução do desperdício de alimentos e o uso mais racional de insumos durante a produção e distribuição das refeições.
Licitação da Seap previa R$ 742 milhões em contratos para alimentar os 41 mil presos — Foto: Reprodução/TV Globo
