Estudantes de Martinópolis protestam após transporte deixar de ser 100% gratuito

Segundo o Movimento Estudantil Martinopolense, cerca de 150 pessoas estiveram
presentes na passeata nesta segunda-feira (26). A prefeitura havia comunicado há
um mês que o auxílio gratuito passaria a ser 50% do valor a partir de 2026.

Moradores de Martinópolis fazem manifestação após prefeitura comunicar mudança
no transporte intermunicipal gratuito — Foto: Ana Palacio/TV TEM

Estudantes de Martinópolis
(SP) fizeram uma manifestação na tarde desta segunda-feira (26) contra a
prefeitura após um comunicado sobre mudanças no transporte intermunicipal
gratuito oferecido pelo município.

Há cerca de um mês, a prefeitura informou nas redes sociais que o benefício
destinado a estudantes de nível técnico, profissionalizante e universitário
passaria a custear apenas 50% do valor do transporte escolar a partir de 2026,
conforme a lei municipal n.º 2.418 de 2005. Nos últimos anos, no entanto, o
valor vinha sendo pago de forma integral pelo município.

Diante disso, moradores se manifestaram contra a decisão, e o caso foi
encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

De acordo com a coordenação do Movimento Estudantil Martinopolense, cerca de 150 pessoas, entre pais, estudantes e pessoas ligadas à educação, participaram do
protesto de forma pacífica.

O grupo se reuniu nas proximidades da rodoviária e seguiu em caminhada até a
prefeitura. No paço municipal, os manifestantes leram recomendações do
Ministério Público encaminhadas ao município. O ato foi acompanhado pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar.

Em nota à TV TEM, o MPSP informou que foi instaurado um Inquérito Civil para
apurar uma possível violação do direito social à educação pela Prefeitura de
Martinópolis. Segundo o órgão, a apuração envolve a ameaça de descontinuidade do
transporte universitário gratuito, política pública consolidada há mais de uma
década e prevista na Lei Municipal n.º 2.372 de 2011.

Ainda conforme o Ministério Público, o procedimento segue em andamento, sem mais
detalhes divulgados até o momento.

O QUE DIZ A PREFEITURA

A Prefeitura de Martinópolis informou, em nota, que a decisão foi motivada por
fatores técnicos e de segurança. Segundo o município, a frota atual tem idade
avançada, o que dificulta a formalização de contratos de seguro e gera riscos operacionais.

A administração municipal também apontou a falta de motoristas no quadro funcional e limitações financeiras como impedimentos para a manutenção do modelo
anterior com segurança.

Ainda de acordo com a prefeitura, não houve mudança de entendimento sobre a
importância da educação. O município afirma que foi necessária uma adequação administrativa na prestação do serviço, com a transição do modelo previsto na
Lei Municipal n.º 2.732 de 2011 para o formato estabelecido na Lei n.º 2.418 de
2005, visando viabilidade jurídica e financeira.

A lei de 2011, citada pela prefeitura e pelo Ministério Público do Estado de São
Paulo (MPSP), garantia a gratuidade do transporte a estudantes que frequentavam
instituições da cidade ou da região e que atendessem a critérios como residência
no município e matrícula regular.

Já a lei de 2005, que passará a valer a partir de 2026, prevê auxílio financeiro
de 50% do custo mensal do transporte para instituições próximas e de 100% para
instituições localizadas a 50 quilômetros ou mais de Martinópolis.

Os requisitos permanecem os mesmos, como residência no município, matrícula
ativa em curso técnico ou superior, deslocamento diário, renda familiar bruta de
até R$ 2,5 mil e patrimônio familiar de até R$ 70 mil.

Segundo a prefeitura, qualquer novo ajuste dependerá da disponibilidade
orçamentária e da viabilidade legal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre o questionamento do Ministério Público, a administração informou que
prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo órgão e pela Câmara Municipal,
reforçando as informações já apresentadas.

Em nota, a prefeitura afirmou que a alternativa imediata é a implementação do
subsídio financeiro previsto na legislação vigente, com repasse direto ao aluno
ou responsável, para que o estudante organize o próprio deslocamento.

Comunicado da Prefeitura de Martinópolis a respeito do passe escolar de
50% para estudantes — Foto: Reprodução/redes sociais

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