Especialistas da ONU condenam medida dos EUA que retira assistência jurídica de crianças imigrantes

O Departamento do Interior dos EUA ordenou que os prestadores de serviços jurídicos que atuavam com essas crianças interrompessem o trabalho

Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) criticaram a decisão do governo Trump, tomada no ano passado, de cortar a assistência jurídica para crianças desacompanhadas em processos de imigração nos Estados Unidos. A Casa Branca rejeitou as críticas e afirmou que tentou identificar crianças que teriam sido contrabandeadas para os EUA durante a administração anterior.

A condenação dos especialistas da ONU ocorreu após o alto comissário da ONU para os direitos humanos, Volker Turk, pedir ao governo Trump que respeite os direitos individuais e o direito internacional, garantindo assistência jurídica para as crianças migrantes. Segundo os especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, negar o direito à representação legal às crianças é uma violação grave dos direitos humanos.

Em fevereiro, o Departamento do Interior dos Estados Unidos determinou que os prestadores de serviços jurídicos que atuavam com as crianças desacompanhadas parassem seus trabalhos e tivessem seus financiamentos cortados. Organizações entraram com ações judiciais contra a medida, que foi temporariamente restabelecida por um juiz federal. Os cortes na assistência jurídica ocorreram durante um período de endurecimento da política migratória do governo Trump.

Os especialistas da ONU classificaram as deportações de crianças migrantes como ilegais e contrárias aos direitos humanos internacionais, especialmente em relação a grupos vulneráveis, como as crianças em risco de tráfico humano. Eles também criticaram a oferta do governo de US$ 2.500 para que crianças desacompanhadas deixassem os Estados Unidos voluntariamente, defendendo procedimentos de justiça sensíveis à condição das crianças em todos os processos migratórios e de asilo.

Desde 2019, mais de 600 mil crianças migrantes cruzaram a fronteira entre os Estados Unidos e o México sem um dos pais ou responsável legal, segundo dados do governo. A ONU mantém contato com o governo dos EUA sobre esse tema e continua acompanhando de perto a situação das crianças migrantes no país, buscando garantir a proteção e o respeito aos seus direitos no contexto migratório.