Mais da metade dos vereadores da Câmara de Manaquiri, no interior do Amazonas, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por conta de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, divulgada na segunda-feira (26), ressalta a utilização de candidaturas femininas fictícias por parte dos partidos para atender ao mínimo de 30% exigido pela legislação. O município amazonense é composto por onze vereadores, sendo que seis deles, eleitos pelo PSD e pelo PL, estão sob impacto do veredito da Justiça Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), as candidatas em questão não realizaram campanha, obtiveram uma votação insignificante, apresentaram prestação de contas inconsistente e não demonstraram nenhuma atividade real nas redes sociais, configurando assim as chamadas “candidaturas laranjas”. A anulação dos votos dos dois partidos foi determinada, e a Justiça Eleitoral irá realizar um novo cálculo das vagas na Câmara Municipal. Os vereadores afetados por essa decisão são: Bruno da Nonata (PSD), Janderli Carvalho (PSD), Érica Carvalho (PSD), João Moura (PL), Gesse Ventura (PL) e Valdemar Bandeira (PL).
A equipe de reportagem da Rede Amazônica tentou contato com o presidente da Câmara, Valdemar Bandeira, porém ele desligou o telefone ao ser identificado. O DE está em busca de contato com os representantes dos partidos envolvidos neste caso. A Justiça Eleitoral concedeu um prazo de cinco dias para que o comandante da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) se defenda em uma ação referente à interferência nas eleições em Parintins.
Essa situação levanta questionamentos sobre a integridade do sistema eleitoral e a representatividade nas instâncias políticas municipais. A manipulação das candidaturas femininas com o intuito de atender a uma exigência legal, sem garantir a efetiva participação e representatividade das mulheres, enfraquece a democracia e deslegitima o processo eleitoral. É fundamental que casos como esses sejam investigados e que medidas sejam tomadas para garantir a transparência e legitimidade das eleições.
A Justiça Eleitoral tem um papel essencial na fiscalização e na garantia da lisura do processo eleitoral. A cassação de mandatos por fraude à cota de gênero demonstra a importância de se combater práticas que buscam burlar as regras estabelecidas para as eleições. A sociedade civil e as instituições devem permanecer vigilantes e atuantes na defesa da democracia e na promoção de eleições justas e representativas. É preciso garantir que as candidaturas sejam genuínas e que as eleições reflitam de fato a vontade e a escolha da população.
