O Maranhão registrou cerca de 26 mil pedidos de medidas protetivas no ano de
2025, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Apesar disso, cresce o número de
descumprimentos, com um aumento de 64% em apenas um ano. Em 2024, foram 101
processos de descumprimento, e no ano passado esse número saltou para 166, mesmo
com a Justiça determinando o afastamento do agressor.
Segundo a advogada de direito da família, Alda Bayma, as instituições precisam
ter um posicionamento que proteja a vida dessas mulheres.
“Coletar provas que possam comprovar essa quebra, levar para advogada ou
advogado, juntar aos autos, despachar com o juiz e pedir que seja de fato
cumprida a medida e que seja tomada uma medida mais efetiva, como a prisão ou
mesmo o monitoramento eletrônico deste agressor”, explicou a advogada.
Além disso, outras medidas podem ser utilizadas pela Justiça, como recolher
arma, solicitar o uso de tornozeleiras eletrônicas, além da participação em
grupos de reflexão para homens.
A diretora da casa da mulher do Maranhão, Susan Lucena, destacou que as mulheres
com medidas protetivas não estão sendo vítimas de feminicídio.
“Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que as mulheres com
medida protetiva não estão sendo vítimas de feminicídio. Quando é que elas
estão sendo? Quando elas desistem da medida e voltam com ele. Aí a gente teve
em 2024 três casos nesse sentido. Por isso é importante que a mulher consiga
pedir medida protetiva, fazer acompanhamento psicológico para romper a
dependência emocional e, em uma situação de risco, pense em si, nos seus
filhos e faça a denúncia”, afirmou a diretora.
Conforme a lei, o agressor não pode arbitrar fiança na delegacia, somente no
âmbito judicial. Assim, o homem que descumprir a medida protetiva será preso e
encaminhado ao sistema prisional, além de passar por audiência de custódia.
O Maranhão registrou cerca de 26 mil pedidos de medidas protetivas no ano de
2025, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Apesar disso, cresce o número de
descumprimentos, com um aumento de 64% em apenas um ano. Em 2024, foram 101
processos de descumprimento, e no ano passado esse número saltou para 166, mesmo
com a Justiça determinando o afastamento do agressor.
