O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou na quarta-feira (28) a cassação de quatro vereadores de Pedregulho (SP) depois de denúncias por fraude na cota de gênero das eleições de 2024. Além disso, determinou a anulação de todos os votos destinados aos candidatos a vereador do MDB e PSB na cidade. Apesar de a decisão reforçar uma sentença de primeira instância, ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto os parlamentares estiverem recorrendo, eles podem permanecer nos cargos.
Três dos vereadores alvos da decisão são do MDB e um é do PSB. São eles: Carlos Henrique Moreno Batista, “Ká do Esporte” (MDB); Leonardo Coelho De Almeida, “Léo do Zezinho Galego” (MDB); Lucas de Araujo Lacerda, “Lucas Carioca” (MDB); Cristiano Alves de Macedo, “Cristian Bike” (PSB).
As cassações resultam de duas ações de investigação judicial eleitoral ajuizadas que apontaram a presença de candidaturas femininas fictícias em 2024 no município. Essas ações levantaram suspeitas pela falta de atos e gastos de campanha das candidatas e pela votação baixa ou nula que elas tiveram. Além disso, uma delas não só deixou de votar em si – teve votação zerada – como comemorou abertamente nas redes sociais a escolha de um vereador de sua preferência, segundo as denúncias. Nos dois casos, as investigações também apontaram que essas candidaturas ajudavam os partidos a atingir a cota mínima de 30% de mulheres na eleição – 4 de um total de 12 inscritos.
Além de determinar a anulação de todos os votos recebidos para vereador pelo MDB e pelo PSB, incluindo os que não foram eleitos, o TRE determinou que as mulheres investigadas pelas candidaturas fictícias fiquem inelegíveis por oito anos contados a partir de 2024.
A reportagem entrou em contato com a defesa dos vereadores cassados pelo TRE, mas não obteve um posicionamento até o fechamento desta notícia. Procurada, a defesa dos candidatos que não foram eleitos pelo MDB informou que vai recorrer.
Portanto, a decisão do TRE sobre a cassação dos vereadores em Pedregulho por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024 ressalta a importância da transparência e lisura no processo eleitoral. A sociedade espera que casos como esse sejam devidamente investigados e punidos, garantindo a integridade das eleições e a representatividade dos eleitos. Agora cabe ao TSE analisar os recursos e decidir sobre a manutenção ou não da cassação dos vereadores, conforme a legislação eleitoral vigente. Acompanhar o desfecho desse caso é fundamental para a democracia e a boa gestão pública.
