Entenda por que o MEC desativou um dos cursos de direito mais tradicionais do
interior de SP
Curso de direito das Faculdades Integradas de Itapetininga (FKB) foi desativado
pelo ministério neste mês. Educação física também corre risco de fechar.
O Ministério da Educação (MEC) desativou o curso de direito das Faculdades Integradas de Itapetininga (FKB). Considerada uma das graduações mais tradicionais do interior de São Paulo, a faculdade formou ao longo dos anos profissionais de destaque, como delegados, juízes e promotores. O curso foi fundado junto à instituição, em 1968. A primeira turma de direito formou-se em 1972.
O curso de educação física da unidade também corre risco de desativação. Atualmente, o processo está na fase sancionadora, e a decisão do Ministério da Educação ainda é aguardada. De acordo com o ministério, o curso de Direito foi desativado por medida de supervisão, ou seja, a faculdade não alcançou os índices de qualidade necessários para a continuidade. A instituição chegou a entrar com recurso, mas ela não possui poder de reverter a decisão de suspensão.
Já com relação ao curso de educação física, o MEC alega que a FKB não aderiu ao protocolo de compromisso. Em nota enviada ao DE, o MEC informou que os alunos que concluíram o curso em 2025 não serão afetados. Sobre os alunos remanescentes do curso de direito, o ministério alega que um documento atestando as disciplinas cursadas será entregue para eles ingressarem em uma nova instituição de ensino.
À TV TEM, a FKB esclareceu que a decisão não é definitiva e que atua para garantir os direitos dos alunos. Além disso, a faculdade terá uma reunião com o MEC para esclarecer a situação acadêmica dos matriculados. Confira a nota da FKB íntegra: “A Diretoria Executiva da Fundação Karnig Bazarian, mantenedora das Faculdades Integradas de Itapetininga, vem, por meio desta, esclarecer publicamente que já tomou as devidas providências administrativas, o que inclusive compreende o ingresso com recurso ao Conselho Nacional de Educação (CNE), em razão da desativação do curso de Bacharelado em Direito, decorrente da Portaria SERES/MEC nº 644/2025.
Esclarece também que as razões recursais foram devidamente fundamentadas e acompanhadas por um extenso acervo documental, que até o presente momento se encontra no aguardo da análise da Relatoria do processo administrativo no CNE. Em que pese a medida ter cumprimento imediato, importa ressaltar que ainda não houve o exaurimento da tramitação processual no âmbito administrativo. FKB reafirma seu compromisso com a legalidade e transparência institucional com seus estudantes e a comunidade regional, permanecendo sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto e informa que dará publicidade ao desfecho do caso após a deliberação final da instância recursal.”
