A decisão judicial foi emitida para que a Prefeitura de Medicilândia, localizada no sudoeste do Pará, tome medidas urgentes para lidar com as questões ambientais e sanitárias provocadas pelo lixão a céu aberto da região. A liminar, concedida após solicitação do Ministério Público do Estado, requer ações imediatas da administração municipal para conter danos e irregularidades.

O despacho, publicado pela Vara Única da Comarca de Medicilândia na última quarta-feira (28), é uma resposta à ação movida pelo MPPA, representado pela promotora de Justiça Rayssa Kelly Duarte de Paiva Firmo. A Justiça enfatizou que a existência do lixão viola a legislação ambiental vigente e fere o direito constitucional a um ambiente ecologicamente equilibrado.

A decisão judicial exige que a prefeitura elabore um plano de controle e mitigação dos danos ambientais, assim como um cronograma de execução para evitar a continuidade da degradação ambiental e o colapso no sistema de coleta de resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu prazos para a eliminação de lixões, uma exigência que muitos municípios ainda não estão cumprindo.

A Ação Civil Pública ambiental movida pelo Ministério Público tem como objetivo regularizar a gestão dos resíduos sólidos em Medicilândia, após denúncias de moradores locais. Populares relatam que o lixão na região está sendo utilizado de maneira irregular, incluindo a queima frequente de lixo e a proliferação de vetores que representam riscos à saúde e ao meio ambiente.

A falta de impermeabilização do solo, a ausência de drenagem do chorume, a falta de licenciamento ambiental e o risco de contaminação dos recursos hídricos são alguns dos problemas identificados por especialistas em análises técnicas. Com as medidas administrativas adotadas até o momento pela prefeitura consideradas insuficientes, a ação judicial foi a alternativa tomada pelo Ministério Público para solucionar a situação.

A preocupação em relação ao lixão em Medicilândia é crescente e demonstra a necessidade urgente de intervenção para evitar danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde da população. Este é um caso que reforça a importância do correto gerenciamento de resíduos sólidos e do cumprimento das leis ambientais para garantir um ambiente saudável e equilibrado para as atuais e futuras gerações.