Prioridade do governo, acordo Mercosul-UE tramita na Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso ainda nesta semana
Nesta segunda-feira (2), presidente da Câmara, Hugo Motta (Repúblicanos-PB), reforçou a jornalistas que acordo terá preferência de tramitação na Casa.
Tratado como prioridade pelo governo, o acordo Mercosul-União Europeia está em fase final de análise na Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda nesta semana, segundo interlocutores do Executivo.
O texto do acordo deve ser levado nos próximos dias para despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que, após o envio, a proposta avance na tramitação legislativa.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar o texto antes do feriado de Carnaval, ainda em fevereiro.
Nesta segunda-feira (2), ele reforçou, durante conversa com jornalistas, que acordo terá preferência de tramitação na Casa.
> “Estamos aguardando chegar. A expectativa é que chegue. Chegando, vamos priorizar”. Declarou o presidente da Câmara
Apesar da investida de legisladores da União Europeia, que impuseram um revés ao acordo comercial ao encaminhá-lo ao Tribunal de Justiça da UE, movimento que pode atrasar a implementação em até dois anos, a expectativa de diplomatas é que o tratado passe a ser aplicado de forma provisória já em março.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já afirmou publicamente que, apesar da judicialização na Europa, o processo interno no Brasil não será paralisado e que, ainda assim, o acordo poderá entrar em funcionamento.
A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e, em seguida, pelo Senado.
Além da tramitação no Brasil, o acordo Mercosul-União Europeia precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul, de acordo com seus próprios ritos legislativos.
Somente após a ratificação por todos é que o tratado estará plenamente em vigor. Até lá, o acordo pode entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país, a depender do avanço dos processos internos.
