Saiba o que é OCDE e os requisitos para entrar no ‘clube dos ricos’

O governo dos Estados Unidos apresentou nesta quarta-feira (15) ao Conselho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) uma recomendação formal para que o Brasil entre no grupo formado pelos países mais desenvolvidos do mundo, segundo informações do Itamaraty.

O que é a OCDE?

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),  fundada em 1961, reúne países com os maiores índices de desenvolvimento humano e econômico. Por isso, é apelidada de “clube dos ricos”. O colegiado, formado por 36 países, atua na cooperação e discussão de políticas públicas e econômicas para guiar as nações associadas.

Quais países compõem a OCDE?

Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça, Turquia.

Quais os requisitos para entrar na organização?

Para fazer parte, é preciso seguir uma série de medidas econômicas liberais, como o controle fiscal e da inflação. Em troca, o país recebe um “selo” de investimento e pode se tornar mais atrativo. Além do apoio dos países membros da organização, o Brasil deverá cumprir uma série de requisitos da organização, como iniciativas que busquem o controle fiscal  e da inflação. Segundo a Casa Civil, são 253 pontos exigidos, e o país já cumpriu até agora 82. Outos 66 estão em análise.  

Por que o Brasil quer entrar na OCDE?

O governo avalia que a entrada no clube dos ricos é uma oportunidade para atrair mais investimentos e se colocar entre os países mais desenvolvidos do mundo. Ou seja, seria uma espécie de selo para chamar atenção de investidores.

Qual a contrapartida para ingressar na OCDE?

Para integrar a OCDE, o Brasil abre mão do tratamento especial que recebe na OMC (Organização Mundial do Comércio), que reúne mais de 160 países. A lista inclui países que se autodenominam “em desenvolvimento” e que, por isso, têm vantagens, como mais prazo para cumprir acordos, entre outras

O que mudou sobre o apoio dos EUA? 

O apoio à entrada do Brasil no “clube dos países ricos” havia sido anunciado durante encontro entre Bolsonaro e o presidente americano Donald Trump, na Casa Branca, em março de 2019. Em outubro, porém, a imprensa americana noticiou que os Estados Unidos dariam preferência ao ingresso imediato de Argentina e Romênia. Com a mudança no governo argentino – saiu o liberal Mauricio Macri e entrou o peronista Alberto Fernández –, o Brasil voltou a ter prioridade.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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